Assessoria de Imprensa da Alep

O diretor da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Natalio Stica, a convite do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), participou da sessão plenária desta terça-feira (05) para prestar esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa de lixo na conta de água, quando apresentou o “Termo de Ajustamento de Conduta” firmado entre a Companhia e o Ministério Público (MP). Atualmente, 55 municípios recebem os recursos relativos à coleta de lixo a partir do pagamento da conta de água do consumidor.Conforme o documento, a cobrança apenas poderá ser feita com a anuência do consumidor. Assim, o usuário poderá optar por pagar a tarifa da coleta de lixo junto ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ou em dez parcelas cobradas na conta de água. Mas, a partir de 2010 aquelas pessoas que não quiserem a cobrança na conta de água poderão apresentar o guia de bloqueio prévio. Mais informações sobre o bloqueio da taxa de lixo serão fornecidas através do telefone 115.Segundo Stica, os valores cobrados pela Companhia nunca foram um impeditivo para que o consumidor rejeitasse a cobrança do lixo na conta de água. Além disso, ele afirmou que a Sanepar em nenhum momento ganhava com a cobrança, que apenas prestava um serviço às prefeituras.O episódio foi levantado no legislativo pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Reni Pereira (PSB), que recebeu diversas denúncias da cobrança do serviço municipal na fatura de água e esgoto. “O acordo ajustado entre o MP e a Sanepar representa o fim da camisa de força imposta aos consumidores, possibilitando a eles cancelar a fatura caso não queiram pagar a tarifa de lixo na conta de água”, avaliou.O vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha (prefeito de Piraquara) afirmou que hoje há 45% de inadimplência no pagamento do IPTU, mas avaliou como importante o termo firmado entre a Sanepar e o MP. “A grande maioria dos municípios sempre busca mecanismos mais seguros de fazer suas cobranças, mas claro que levando em conta a legalidade e a transparência”, salientou.Para o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) não há necessidade da assinatura de um termo de ajustamento de conduta “é impossível que alguém tenha assinado algo tão danoso, ainda mais nos termos em que foi assinado”, reiterou. Pois, a partir de então cada caso de descumprimento aditados no documento serão multados em R$ 5 mil. Ele disse ainda que a posição do governador Roberto Requião (PMDB) é para que a Companhia possa cobrar apenas nos sistemas em que ela opera diretamente.