Assessoria de Imprensa da Alep

As chamadas de telemarketing, prática muito comum para a divulgação de produtos ou serviços, pode ficar mais restrita, caso seja aprovado pelos deputados os projetos de lei que estabelecem normas limitando o serviço, possibilitando aos usuários da telefonia que possam optar em receber ou não este tipo de ligação. Duas matérias neste sentido já foram votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda devem passar pelas demais comissões permanentes antes de serem votadas em plenário.As medidas legais por apresentarem teor similar foram anexadas na CCJ e ambas receberam parecer favorável. A primeira delas, proposta pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), institui o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. O gerenciamento do cadastro ficará a cargo do Procon-Pr, assim como a divulgação da lista de usuários e a adoção de mecanismos necessários para a implantação do novo sistema.Caso seja aprovada a nova norma, as pessoas poderão inscrever, seja pessoalmente, via internet ou por telefone, os números telefônicos neste cadastro, impedindo que empresas de telemarketing ou estabelecimento que utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, podendo ser feita apenas com a autorização prévia do titular da linha telefônica. Na avaliação de um dos autores, o pepessista Marcelo Rangel, a proposta beneficiará os cidadãos e até mesmo as empresas de telemarketing que passarão a atingir o público que realmente está interessado no conteúdo desses tipos de ligações.No cadastro deverá contar as seguintes informações: nome; número do RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os usuários poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de três números, inclusive aparelhos de telefonia móvel. Mas, o usuário poderá pedir o desligamento do cadastro a qualquer momento.SIMILAR – O segundo texto de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB) com teor similar também institui o bloqueio de ligações de telemarketing. Entretanto, neste caso as entidades filantrópicas são deixadas de fora do cadastro de bloqueio, podendo continuar a usar o tipo de recurso para angariar renda.“A partir da criação desse cadastro, tantos os call centers como as empresas contratantes, deixarão de gastar tempo e dinheiro com quem não quer ser importunado e passarão a canalizar seus esforços para quem está realmente aberto a esse tipo de abordagem”, analisou Traiano.Uma terceira proposta de teor semelhante tramita na Casa de Leis e também anexada às outras duas propostas. O terceiro texto foi apresentado na Assembleia pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB) e assim como as demais prevê a criação do cadastro de bloqueio de telemarketing.