Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (22), em segunda discussão, projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ), que cria seção judiciária em Realeza e um cargo de juiz substituto, responsável pelo atendimento da sede, que segundo o judiciário deve abranger uma população de 97 mil habitantes e um total de 15 mil processos. A matéria recebeu um substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a sede fosse alterada para o município de Capitão Leônidas Marques. Mas, quando da votação em segunda discussão no plenário, o deputado Reni Pereira (PSB), apresentou uma subemenda para que fosse mantido o texto original e a sede em Realeza.Na votação de hoje (22), os deputados rejeitaram o substitutivo geral, portanto a subemenda ficou prejudicada. Assim vale o texto original, por isso, a nova sede judiciária deve ser instalada em Realeza, integrada pelas Comarcas de Salto do Lontra e Capitão Leônidas Marques.O impacto, de acordo com o TJ, deve chegar a um valor anual de R$ 198 mil, previstos no orçamento do judiciário. Conforme o texto da proposta, o valor do salário do juiz substituto mensal será de R$ 14.507,20 e com os encargos, décimo terceiro e férias, equivaleria ao montante de R$ 198.265,07.O projeto de lei ainda deve ser votado em terceira discussão e redação final, antes de ser enviado à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).