A mudança da matriz curricular do Ensino Médio que reduz a carga horária de sociologia, filosofia e artes e inclui a educação financeira sob o ponto de vista dos direitos humanos foi o tema da audiência pública Direitos Humanos e Qualidade de Ensino, que aconteceu de forma remota nesta sexta-feira (23) por iniciativa do deputado  Tadeu Veneri (PT), que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele se disse honrado em conduzir a discussão e que sonha com a igualdade de condições entre a escola pública e privada. Tanto para alunos como para professores.  E se comprometeu a encaminhar aos órgãos competentes, os questionamentos feitos durante o debate.

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Os debatedores, representantes da Secretaria Estadual da Educação e Esportes  (SEED), do Conselho Estadual de Educação, lideranças estudantis, sindicais, Defensoria Pública, Ministério Público e professores expuseram os pontos de vista em relação à Instrução Normativa Conjunta 11/2020, do Governo do Paraná, que modifica a matriz curricular na rede, padronizando a carga horária em todos os estabelecimentos de ensino, com 4 horas/aula de Língua Portuguesa, 3 horas/aula de Matemática, 1 hora/aula de uma nova disciplina intitulada Educação Financeira, e 1 hora/aula de Sociologia, de Filosofia e de Artes. Para os críticos da mudança, ela deve incidir na qualidade de ensino, qualidade de trabalho dos professores e inviabilizar a certificação de conclusão dos alunos, já que a nova matriz não foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação. Caso de Edimara Domingues de Oliveira, que é professora de Sociologia da rede pública e integra o Coletivo Humanidades.

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Por esses motivos e pela falta de discussão com a comunidade escolar, Beatriz Spindeler de Oliveira Leite, do Centro de Apoio às Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná, destacou que foi instaurado um processo administrativo.

Oscar Alves, do Conselho Estadual de Educação, explicou que, nesse caso, não é necessário que a mudança passe pelo Conselho. Disse ainda que recebeu uma denúncia da APP/Sindicato em relação à Normativa, questionou a SEED, que respondeu com uma documentação, que foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Neide Célia Perfeito, que representou a direção da SEED na audiência pública, disse que o currículo é um norte, para formar a educação integral dos alunos e que ninguém melhor que o professor de ciências humanas para entender isso. Neide disse que as instruções normativas são discutidas coletivamente ao longo da implantação e que elas ocorrem para formar cidadãos completos.

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Na visão do pesquisador e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Luiz Fernando Cerri, que fez um histórico da elaboração dos currículos escolares ao longo do tempo, demonstrando que o professor participa cada vez menos dessa elaboração, o conteúdo influi diretamente na qualidade da educação.

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