Desde fevereiro deste ano tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), que prevê a proibição do funcionamento de cursos de nível técnico e superior na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de Educação a Distância (EAD). Por isso, na próxima terça-feira (25), às 9h, os parlamentares promovem uma audiência pública com especialistas na área, além de entidades de educação, no Plenarinho da Casa, para debater o tema. Caputo teme que a modalidade se transforme em um negócio e traga prejuízos tanto para o setor como para a população.

(Sonora)

O deputado destaca que o Ensino a Distância no Brasil é regulamentado por uma Lei Federal do ano de 1996. O objetivo da legislação foi facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. Porém, na área da saúde, ele ressalta que faz parte da formação prática dos alunos a atuação direta com os pacientes.

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No Paraná, existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade a distância e constatou-se que milhares dessas vagas são da área da saúde em pelo menos 14 destes cursos. O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário, alegando em um dos artigos de uma Resolução de 2016 que “todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde não seja ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EAD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Ainda de acordo com Michele Caputo, a fiscalização para coibir instituições de ensino que ultrapassem os 20% das aulas à distância caberia ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público e os conselhos de classe dentro de suas competências. Ele lembra que, além do projeto de lei, tem realizado encontros com conselhos da área da saúde com o objetivo de regularizar o limite do ensino à distância no estado.

O número de cursos a distância cresceu quase dez vezes na última década no Brasil. A ideia de estudar em qualquer lugar, seguindo seu próprio ritmo e conciliando outras atividades tem cultivado um número cada vez maior de adeptos. O avanço da tecnologia também ajudou a transformar esse cenário. Com internet mais rápida, já é possível acompanhar aulas ao vivo, assistir a vídeos, acessar materiais de aula e trocar informações com colegas e tutores com mais tranquilidade. Além disso, existe o quesito economia: fazer um curso a distância sai, na maioria das vezes, bem mais barato que um tradicional.

Até o momento, estão disponíveis 231 modalidades de cursos a distância no segmento da saúde credenciados no Ministério da Educação. Eles são nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e gestão hospitalar, mas uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer suspender um decreto presidencial de 2017, que aumentou o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de profissionais e parlamentares, flexibilizou demais as regras para a EAD.

A ideia da proposta é proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde que sejam ministrados na modalidade Ensino a Distância. Os autores têm a mesma preocupação de Michele Caputo: o risco para a saúde pública.

Atualmente, o Ensino a Distância na área da saúde precisa cumprir normas estabelecidas pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso. Embora os deputados ainda não tenham decidido cancelar o decreto que autoriza esses cursos, a Comissão de Educação aprovou que as diretrizes da área de saúde sejam revistas em dois anos.  O projeto de lei que proíbe o Ensino a Distância em curso da área de saúde está em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Com informações da assessoria parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.