A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou e agora só depende da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior para virar lei estadual o projeto de lei que estabelece as atividades educacionais como serviços essenciais.
O objetivo da iniciativa, proposta do Poder Executivo, é reconhecer como regra no Paraná as aulas presenciais em escolas, colégios e universidades, sejam da rede pública ou privada.
O projeto foi aprovado com emendas apresentadas em votação na semana passada. Uma delas, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), garante aos profissionais da educação a prioridade na vacinação em caso de epidemias ou pandemias.
Polêmico, o projeto recebeu críticas da Oposição no Legislativo, sindicatos de servidores da categoria e entidades da área da Educação, que manifestaram descontentamento em uma audiência pública, também na semana passada.
As críticas foram dirigidas ao que a Oposição considera “inconstitucional”, ou seja, uma sobreposição à autonomia das administrações municipais.
Além disso, argumentaram os parlamentares, parte dos estabelecimentos de ensino não tem estrutura sanitária adequada para garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários.
O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), afirmou que a questão será judicializada.
SONORA PROFESSOR LEMOS
Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), garantiu que a autonomia de todos os estabelecimentos de ensino será respeitada.
SONORA HUSSEIN BAKRI
