A Bancada do PT protocolou nesta sexta-feira, 1º de junho, sete emendas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. Duas delas são modificativas e cinco aditivas, que darão mais transparência ao orçamento e melhor distribuição dos recursos estaduais. Entres as emendas, está aquela que incluiu na LDO no artigo 44 a obrigação de audiência pública. Nesta emenda aditiva, o Poder Executivo também deverá encaminhar à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas, no prazo de até cinco dias úteis antes da audiência, os relatórios quadrimestrais dos cumprimentos das metas fiscais.Os petistas também querem mais transparência no orçamento. Em uma dasemendas aditivas, os deputados querem a inclusão de dois incisivos no artigo 36, que obrigam o governo a mostrar a dedução de renúncia fiscais ou benefícios sociais da Receita Corrente Líquida, a apurada na forma na Lei Complementar nº101, de 2000. Desta maneira, a bancada do PT considera que ficará mais claro quanto de recurso o governo vai dispor para investimento.Com a definição clara dos recursos, a bancada petista quer melhor direcionamento dos investimentos estaduais de fomento a economia paranaense.Os petistas propõem a inclusão de novos incisos ao artigo 41, do projeto de lei 263/2007. A bancada do PT quer estabelecer prioridades de investimento da Agência Estadual de Fomento, como a economia solidária,que envolve cooperativas. Os deputados querem mais recursos para projetos de pesquisa e capacitação tecnológica e cientifica, que gerem mais empregos e promovam a integração com o Mercosul.Os petistas também defendem modificações no artigo 48, do projeto263/2007. Eles querem que a encaminhará à Assembléia Legislativa receba informações ou cópias de processos, ato ou fatos impugnados no âmbito da Administração Pública, no período de até 30 dias após apreciação em plenário.A emenda aditiva insere parágrafo único ao artigo 15, sobre Estrutura e Organização de Orçamento sugere Orçamento deverá ter dotação específica à abertura de programa de desenvolvimento da Economia Solidária;programa de apoio ao Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana designado à implantação do projeto do metrô; programa de apoio técnico, cientifico e educacional aos assentamentos da reforma agrária;programa de apoio ao desenvolvimento e fortalecimento das atividades econômicas e readequação da infra-estrutura do Litoral Paranaense.A emenda aditiva insere parágrafo único ao artigo 33, para consignar recursos na Lei de Orçamento, do superávit financeiro total, apurado no exercício anterior, 20% serão destinados à implantação e execução de projetos, sendo que 20% para o Desenvolvimento da Economia Solidária;20%para projetos de Desenvolvimento do Litoral no Paraná;20% para projeto de transporte de Curitiba e região metropolitana, para a implantação do metro neste sistema. Emenda aditiva insere parágrafo único ao artigo35 da LDO para repartir recursos orçamentários, abertos na forma de crédito adicional por excesso de arrecadação, com a execução de novosprojetos de interesse para o desenvolvimento do Estado. Foto: Nani Gois- Alep
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