14/11/2007 14h37 | por Jornalista Thea Tavares / 41 9658-7588 / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
O convênio entre a Arcafar-Sul, a Associação Regional das Casas Familiares Rurais, com o governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Educação (SEED), é o motivo da audiência pública que acontecerá no plenarinho da Assembléia Legislativa no próximo dia 21 de novembro, das 9h às 12h. A solicitação para que aconteça essa audiência é uma iniciativa da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), sensível às sérias dificuldades salariais que vêm enfrentando as 36 Casas Familiares Rurais existentes no Paraná. A Assembléia Legislativa enviou convite ao secretário da Educação, Maurício Requião, para falar sobre o assunto e representar o governo nessa audiência.O convênio, no valor anual de R$ 1.468.974,75 garante à entidade o pagamento dos salários e encargos sociais de 138 profissionais de nível superior, técnicos de nível médio e dos auxiliares de serviços gerais. Entre os de nível superior encontram-se os monitores das turmas da pedagogia da alternância, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas. As despesas referentes às rescisões contratuais também têm contribuído para ampliar as dificuldades financeiras; uma vez que as Casas Familiares Rurais estão perdendo gradativamente profissionais mais qualificados, que saem em busca de melhores salários na iniciativa privada ou daqueles ofertados nos concursos públicos.Na ponta do lápisUm profissional de nível superior, que atua na formação de jovens filhos de agricultores nas Casas Familiares Rurais, recebe R$ 794,84 (bruto) ou R$ 710,00 (rendimento líquido). O de nível médio (técnico), recebe R$ 495,84 (bruto) e os auxiliares de serviços gerais, um salário mínimo. “Para o reajuste do convênio, queremos equiparar nossa folha ao salário do magistério em início de carreira na rede pública”, informa o gerente administrativo da Arcafar-Sul, José Luiz Schwab. O Estado do Paraná contrata professores com licenciatura plena e paga para profissionais do magistério em início de carreira R$ 1.205,50 mais um auxílio transporte no valor de R$ 351,68 para uma jornada de 40h semanais. Perdas inestimáveisO convênio da Arcafar-Sul de R$ 1,4 milhão com o governo paranaense representa 33% do orçamento das Casas Familiares Rurais. Das 36 unidades em funcionamento no Paraná, praticamente a metade está situada na região Sudoeste. A Arcafar-Sul já recebeu e está estudando mais de 20 solicitações de municípios paranaenses, pedindo a criação de uma Casa Familiar Rural. Em alguns casos, as prefeituras se propõem a ajudar, com doações de alimentos, de materiais de higiene e limpeza, combustíveis e com a manutenção de veículos. Tudo no sentido de manter a estrutura funcionando. Os agricultores familiares, pais de alunos, as comunidades do interior e associações locais de produtores também têm feito doações para bancar a alimentação dos filhos no período em que estão estudando nas Casas Familiares Rurais. Com o governo federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o da Educação (MEC/FNDE), a Arcafar-Sul possui convênios específicos para a realização de atividades de capacitação dos monitores e projetos de assistência técnica e extensão rural. A entidade ainda recebe alguma ajuda financeira de organismos internacionais, mas todas essas contribuições são pontuais e esses recursos são orientados especificamente para determinadas ações, não podendo complementar o salário dos monitores das Casas.“Depois que o quadro de profissionais passa por toda essa qualificação, se atualiza nos eventos promovidos, conhece bem a realidade das comunidades rurais do interior e se aprimora no método da pedagogia da alternância, a gente vai perdendo gradativamente esses bons trabalhadores para o mercado. Eles partem em busca de outras oportunidades, por causa da baixa remuneração aqui”, argumenta o gerente-administrativo da Arcafar-Sul. Compromisso com o desenvolvimento regionalAs Casas Familiares Rurais estão presentes em aproximadamente 100 municípios paranaenses. Elas educam jovens agricultores nos ensinos fundamental e médio por meio da pedagogia da alternância, o que faz com que eles freqüentem a escola uma semana e na outra executem atividades na propriedade da família e na comunidade em que vivem, sob a orientação dos seus monitores. É uma educação mais voltada para a realidade da população rural. No final do curso, os estudantes elaboram um PROJETO PROFISSIONAL DE VIDA, no qual planejam sua permanência na atividade agrícola, projetam ações para garantir a viabilidade da produção, a geração de renda e a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental desse modelo. A maior parte desses projetos chega mesmo a obter financiamento público por meio do Pronaf Jovem do governo federal. As Casas Familiares Rurais oportunizam o jovem a permanecer no campo com conhecimento técnico-científico e com vida digna. Em média, essa permanência na atividade agrícola corrsponde a 86% dos egressos das Casas. No Paraná, a Arcafar-Sul já formou mais de seis mil jovens e tem mais 2.100 estudantes matriculados em suas turmas neste ano de 2007. Os resultados locais obtidos e a promoção do desenvolvimento regional a partir das Casas Familiares Rurais são incontestáveis e fazem da entidade uma forte aliada das instituições e das políticas públicas dos governos municipais, estadual e federal. Não é à toa que a demanda pela expansão do trabalho da Arcafar-Sul também tenha aumentado. Entre os 20 pedidos já acompanhados, estão os de criação de uma Casa Familiar Rural na região do Vale do Ribeira e de uma Casa Familiar do Mar, no município de Guaraqueçaba, litoral do estado.“A idéia da audiência pública na Assembléia Legislativa é chamar a atenção para o drama enfrentado pela Arcafar-Sul, ouvir da Secretaria da Educação e do Governo do Estado sobre essa situação, bem como projetar soluções para o caso, pensar alternativas e definir prazos e metas para resolver de uma vez essa problemática”, informou a deputada Luciana.Contatos: - Arcafar-Sul: (49) 3644-1349 / 3644-2621- Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4380 / 3350-4383 / 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.