CCJ adia votação do empréstimo de US$ 350 milhões para a próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou para a semana que vem a votação da mensagem governamental autorizando a contratação de operação de crédito externo de até US$ 350 milhões junto ao Banco Mundial, para financiamento de projetos regionais ao longo dos próximos quatro anos. Os deputados Fernando Scanavacca (PDT), Caíto Quintana (PMDB) e Tadeu Veneri (PT) manifestaram interesse em obter maiores informações sobre a aplicação dos recursos, e o petista recorreu à manobra regimental do pedido de vistas com esse objetivo.

Desta forma, a matéria volta a ser debatida pela comissão na próxima segunda-feira (31), já que a sessão semanal será antecipada em função do feriado de Finados. Também por iniciativa de Veneri ficou para a próxima sessão outra mensagem do Executivo, a nº 066/11, que institui a Agência Paraná de Desenvolvimento – APD. Mesmo provocando muita discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 642/11, oriundo da mensagem governamental nº 008/11, que autoriza a construção das usinas hidrelétricas São João e Cachoeirinha, localizadas no Rio Chopim, bacia hidrográfica do rio Iguaçu, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa. O empreendimento é do grupo gaúcho Gerdau.

Conselho de Cultura – Entre os projetos do Poder Executivo, foram aprovados o nº 820/11, que institui o Conselho Estadual de Cultura – CONSEC; o nº 684/11, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal da Polícia Civil; e o nº 764/11, que autoriza a doação de imóvel com mais de 130 mil metros quadrados ao município de Piraí do Sul. Teve igual sorte o projeto de decreto legislativo nº 004/11, de autoria da Mesa Executiva, revogando o decreto legislativo nº 012/92, que criou a Gratificação por Representação pelo exercício do cargo de presidente da Assembleia Legislativa.

Também passou pelo crivo da CCJ a emenda apresentada pelo deputado Cesar Silvestri Filho (PPS) ao projeto de lei nº 646/11, de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), estabelecendo prazo para aferição da regularidade tributária e financeira, do pagamento de empréstimos e da prestação de contas de recursos públicos recebidos por prefeituras municipais. Um acordo entre Silvestri e os autores da proposta limitou o prazo em 60 dias.

Outra emenda de Plenário, esta apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei nº 643/11, que regulamenta o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de Direito Financeiro para a cobertura de despesas que não possam ou não convenham subordinar-se ao processo ordinário de licitação, teve parecer favorável da comissão, assim como o projeto de lei nº 759/11, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), concedendo o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao atleta Gilberto Amaury de Godoy Filho, mais conhecido como “Giba do vôlei”.