CCJ analisa nesta terça-feira (11) prorrogação de cargos nas instituições estaduais de ensino superior

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa examina na sessão desta terça-feira (11), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa, o projeto de lei nº 462/014, de autoria do Poder Executivo. Tramitando em regime de urgência, a matéria trata da prorrogação até 31 de dezembro de 2016 dos cargos de confiança e funções gratificadas de todas as simbologias atualmente praticadas pelas instituições estaduais de ensino superior – IEES. Além desta, outras nove mensagens governamentais devem ser apreciadas, a maior parte delas propondo a desafetação ou a estadualização de trechos rodoviários localizados em várias partes do estado.
Também constam entre as 36 proposições da pauta a emenda de Plenário ao projeto de lei nº 398/2014, de autoria do deputado Nelson Justus (DEM), dispondo sobre o exercício do ofício de leiloeiro; o projeto de lei nº 30/2014, de autoria do deputado Artagão Júnior (PMDB), inserindo na grade curricular da rede pública estadual de ensino conteúdos sobre o criacionismo; e o projeto de lei nº 179/2014, do deputado Toninho Wandscheer (PT), tratando de subsídio para a tarifa do transporte coletivo de municípios participantes de rede integrada de transporte coletivo em regiões metropolitanas.