CCJ analisa nesta terça-feira (26) o projeto do Plano Estadual de Educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia faz nesta terça-feira (26), às 13 horas, na Sala das Comissões, sua 14ª reunião ordinária do ano, para examinar uma pauta composta por 25 proposições. Entre os itens está projeto de lei nº 377/2015, de autoria do Poder Executivo, referente ao Plano Estadual de Educação (PEE), que traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná pelos próximos dez anos. O PEE é constituído por vinte metas e mais de duzentas estratégias, que contemplam itens como aumento do nível de escolaridade da população, da taxa de alfabetização, melhora na qualidade da educação básica e superior, ampliação do acesso ao ensino técnico e superior. Contempla também a valorização dos profissionais da educação, redução das desigualdades sociais, democratização da gestão e ampliação dos investimentos na área de educação.
Pela manhã, às 9 horas, no Plenarinho da Casa, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), realiza audiência pública sobre a redução da maioridade penal. Participarão da mesa de debates o procurador do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Maria Roseli Guiessmann; e representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná; da Rede Evangélica de Ação Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Regimento– Também pela manhã, às 10 horas, na Sala das Comissões, a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, presidida pelo deputado Pedro Lupion (DEM), volta se a reunir. Na pauta, os deputados membros da comissão debaterão os artigos que dizem respeito à convocação de parlamentares suplentes.