CCJ analisou 299 proposições no primeiro semestre deste ano

No início da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (19), seu presidente, deputado Nelson Justus (DEM), apresentou um balanço dos trabalhos do primeiro semestre. Foram 22 reuniões ordinárias e seis extraordinárias, perfazendo um total de 28 sessões no período de fevereiro a julho, quando foram discutidas e votadas 299 proposições.

Destas, 197 (65,89%) eram projetos de autoria parlamentar; 24 (8,03%) mensagens do Poder Executivo; três (1%) projetos de autoria do Tribunal de Justiça; dois (0,67%) projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado; quatro (1,34%) projetos de iniciativa do Ministério Público – Procuradoria Geral de Justiça; um (0,33%) projeto de resolução; cinco (1,67%) projetos da Defensoria Pública do Estado; 21 (7,02%) proposições de veto do Poder Executivo; 40 (13,38%) emendas de Plenário e das comissões técnicas da Casa; e dois (0,67%) recursos contra parecer contrário da própria CCJ.

Das 299 propostas analisadas, 207 (69,23%) tiveram pareceres favoráveis; 66 (22,07%) receberam pareceres contrários; e 26 (8,70%) foram baixadas em diligência para diversos órgãos da administração pública, em busca de mais subsídios técnicos.

Dentre os 227 projetos de origem parlamentar apreciados pela CCJ, 141 (62,11%) receberam parecer favorável; 60 (26,43%) tiveram parecer contrário; e 26 (11,45%) foram baixados em diligência.