CCJ analisou 644 proposições até o dia 13 de dezembro

O relatório anual de atividades apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná em relação a 2018 aponta a discussão de 644 proposições no período de fevereiro até o dia 13 de dezembro. Foram 50 sessões, sendo 35 ordinárias e 15 extraordinárias. A maior parte das matérias analisadas teve origem parlamentar; 482 (74%). Em seguida aparecem as emendas de Plenário e de Comissões Técnicas Permanentes: 55 (8,54%); mensagens do Poder Executivo: 47 (7,30%); e proposições de veto: 29 (4,50%).

A Comissão discutiu 11 (1,71%) projetos de leis de autoria do Tribunal de Justiça; cinco (0,78%) projetos de autoria da Defensoria Pública do Estado; quatro (0,62%) recursos contra parecer contrário; três (0,47%) projetos de lei de autoria do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça; três propostas de emenda à Constituição (PEC); um (0,16%) projeto de resolução; e um (0,16%) projeto de decreto legislativo.

Do total de proposições discutidas, 518 (79,33%) tiveram parecer favorável; 95 (14,55%), parecer contrário; e 40 (6,13%) tiveram parecer por baixa em diligência para outros órgãos públicos. Entre os projetos de origem parlamentar, 357 (74,38%) tiveram parecer favorável; 85 (17,71%), parecer contrário; e 38 (7,92%) foram baixados em diligência por solicitação do relator.