CCJ antecipará próxima sessão ordinária para segunda-feira (10)

Em função do feriado nacional da próxima quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai antecipar sua sessão ordinária semanal para esta segunda-feira (10), às 13h30. Além das várias proposições que tiveram a votação adiada na reunião desta semana, entram na pauta dez projetos oriundos de mensagens do Poder Executivo, e duas emendas de Plenário.

A primeira é uma emenda substitutiva geral proposta pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), ao projeto de lei nº 256/11, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), dispondo sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos distribuídos pelas redes de cinema aos espectadores de filmes em 3D. E a segunda foi proposta pelo deputado César Silvestri Filho (PPS) ao projeto de lei nº 646/11, de autoria do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), estabelecendo prazo para aferição da regularidade tributária e financeira do pagamento de empréstimos e da prestação de contas de recursos públicos recebidos pelas prefeituras.

Doações – As dez mensagens do Governo tratam de doações de imóveis aos municípios de Clevelândia, Figueira, Jaguariaíva, Realeza, Faxinal, Campina Grande do Sul, Terra Rica e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde com sede em Umuarama. Entre as matérias que tiveram a votação adiada na última reunião da comissão está o projeto de lei nº 526/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PP), dispondo sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis; o projeto de lei nº 249/11, da bancada do PT, alterando a Lei nº 15.426, de 15 de janeiro de 2007 (Programa de Incentivo ao Trabalhador); o projeto de lei nº 208/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), tratando da regulamentação e autorização para a realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” (Mixed Marcial Arts); e o projeto de lei nº 452/11, do deputado pedetista Nelson Luersen, promovendo alterações na Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar o pagamento do IPVA com vencimento segundo o final da placa do veículo.