A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que prevê a participação do Estado do Paraná no Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Curitiba. A participação se dará, conforme a proposta, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e da Procuradoria Geral do Estado. “Aprovamos o projeto porque os próprios municípios da região metropolitana defendem a presença do Estado no consórcio. A comissão aprovou ainda a proposta que após o projeto aprovado seja realizada uma audiência pública para a formalização do consórcio”, disse Reni Pereira (PSB), relator do projeto na CCJ.O projeto segue em regime de urgência para a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente e na próxima semana ao plenário para votação dos deputados. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) adiantou que a participação do Estado é necessária em função do esgotamento do Aterro da Caximba – o que exige providências compartilhadas entre o Estado e as cidades no que diz respeito a proteção ao meio ambiente e no cumprimento da legislação federal. O consórcio reúne 15 cidades da região metropolitana - Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais - e é composto ainda por dois conselhos e duas câmaras técnicas. Essas cidades usam o aterro sanitário da Caximba para disposição e tratamento de lixo domiciliar. O consórcio tem por finalidade integrar ações, organizar e gerenciar as atividades relativas à política de resíduos sólidos urbanos das cidades usuárias do aterro, além de encontrar alternativas para destinação do lixo produzido na região. “É uma recomendação do próprio Ministério das Cidades a formação de consórcios entre as cidades para gestão dos resíduos sólidos e dos aterros. O da Caximba, inclusive, já está com a sua vida útil comprometida. O Governo do Estado deve fazer parte desse processo todo até porque a questão exorbita a instância municipal”, disse Romanelli.A participação do Estado no consórcio, segundo Romanelli, já foi aprovado pelo consórcio, mas a legislação federal a condiciona à autorização da Assembléia Legislativa. “O protocolo de intenções já assinado pelos 15 municípios passará por ajustes e adaptações necessárias para incluir o Estado no consórcio”.Consórcios - A gestão dos aterros sanitários, segundo o Ministério das Cidades, é um dos grandes problemas para os municípios brasileiros. A legislação ambiental é cada vez mais rígida e requer grandes investimentos da parte das prefeituras na destinação e tratamento dos resíduos sólidos, principalmente do chamado lixo domiciliar. Como os recursos para este fim também são escassos, a solução para os prefeitos é se unir com os municípios vizinhos e formar um consórcio implantação de aterros e gestão conjunta dos mesmos. “Essa proposta uniu os municípios da região metropolitana de Curitiba e deve unir prefeitos de outras cidades paranaenses com o mesmo propósito: dar uma destinação e um tratamento adequado ao lixo produzido pelas pessoas, empresas, indústrias, etc”, destaca Romanelli.