CCJ aprova projeto que cria 100 novos cargos efetivos no Tribunal de Justiça
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Créditos: Nani Gois/Alep
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (11) o projeto de lei nº 428/12, do Tribunal de Justiça, criando 100 cargos de provimento efetivo na estrutura funcional da parte permanente de pessoal da Secretaria daquele órgão. O texto foi aprovado por unanimidade, mas os deputados Caíto Quintana (PMDB) e Tadeu Veneri (PT) alertaram para a importância de que o preenchimento das vagas, todas de Técnico Judiciário, se dê por meio de concursos públicos.
A discussão mais longa foi provocada pelo projeto de lei nº 402/12, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), instituindo a Região Metropolitana de Cascavel. Com parecer favorável do relator, deputado Evandro Junior (PSDB), a matéria trouxe à tona as divergências existentes em relação ao assunto. O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), defendeu sua rejeição. Nereu Moura (PMDB) foi contrário ao tratamento diverso dado a projetos com esse objetivo, lembrando que recentemente a Casa aprovou a criação da Região Metropolitana de Umuarama. Também se manifestaram contra a aprovação os deputados Pedro Lupion (DEM), Duílio Genari (PP) e Caíto Quintana (PMDB), que sugeriu a suspensão da criação de novas regiões metropolitanas até que se estabeleçam critérios mais definidos para isso.
O presidente da Comissão, deputado Nelson Justus (DEM), acatou a sugestão e o projeto foi retirado de pauta. As três emendas apresentadas pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, de Defesa do Consumidor e de Indústria e Comércio, respectivamente aos projetos nº 13/11, de Marcelo Rangel (PPS), nº 936/11, do deputado André Bueno (PDT), e nº 662/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), foram aprovados pela CCJ.
Adiados – Entre as proposições que tiveram a votação adiada estão o projeto de lei nº 701/11, do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), dispondo sobre a aquisição, no âmbito das administrações prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar; o projeto de lei nº 343/12, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e gás, veicularem nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias e dados de pessoas desaparecidas; e o projeto de lei nº 370/12, de autoria do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), autorizando a construção da Usina Termoelétrica junto à fábrica de celulose Klabin S/A, localizada em Ortigueira.
E entre as propostas rejeitadas estão o projeto de lei nº 355/12, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo nas escolas públicas estaduais o programa estadual da prática do Soroban; o recurso apresentado pelo deputado Bernardo Carli (PSDB) em defesa do projeto de lei nº 917/11, de sua autoria, criando o programa Paraná Igual, que institui ações governamentais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social destinado a mesorregião do Estado do Paraná que apresente o menor IDH –Índice de Desenvolvimento Humano; e o projeto de lei nº 353/12, de autoria do deputado Reni Pereira (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de espaços para cadeiras de rodas e de assentos reservados para pessoas com deficiência em ginásios de esportes e estádios de futebol, inclusive durante a Copa do Mundo.
A discussão mais longa foi provocada pelo projeto de lei nº 402/12, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), instituindo a Região Metropolitana de Cascavel. Com parecer favorável do relator, deputado Evandro Junior (PSDB), a matéria trouxe à tona as divergências existentes em relação ao assunto. O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), defendeu sua rejeição. Nereu Moura (PMDB) foi contrário ao tratamento diverso dado a projetos com esse objetivo, lembrando que recentemente a Casa aprovou a criação da Região Metropolitana de Umuarama. Também se manifestaram contra a aprovação os deputados Pedro Lupion (DEM), Duílio Genari (PP) e Caíto Quintana (PMDB), que sugeriu a suspensão da criação de novas regiões metropolitanas até que se estabeleçam critérios mais definidos para isso.
O presidente da Comissão, deputado Nelson Justus (DEM), acatou a sugestão e o projeto foi retirado de pauta. As três emendas apresentadas pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, de Defesa do Consumidor e de Indústria e Comércio, respectivamente aos projetos nº 13/11, de Marcelo Rangel (PPS), nº 936/11, do deputado André Bueno (PDT), e nº 662/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), foram aprovados pela CCJ.
Adiados – Entre as proposições que tiveram a votação adiada estão o projeto de lei nº 701/11, do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), dispondo sobre a aquisição, no âmbito das administrações prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar; o projeto de lei nº 343/12, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e gás, veicularem nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias e dados de pessoas desaparecidas; e o projeto de lei nº 370/12, de autoria do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), autorizando a construção da Usina Termoelétrica junto à fábrica de celulose Klabin S/A, localizada em Ortigueira.
E entre as propostas rejeitadas estão o projeto de lei nº 355/12, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo nas escolas públicas estaduais o programa estadual da prática do Soroban; o recurso apresentado pelo deputado Bernardo Carli (PSDB) em defesa do projeto de lei nº 917/11, de sua autoria, criando o programa Paraná Igual, que institui ações governamentais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social destinado a mesorregião do Estado do Paraná que apresente o menor IDH –Índice de Desenvolvimento Humano; e o projeto de lei nº 353/12, de autoria do deputado Reni Pereira (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de espaços para cadeiras de rodas e de assentos reservados para pessoas com deficiência em ginásios de esportes e estádios de futebol, inclusive durante a Copa do Mundo.
