CCJ aprova projetos que visam estimular o turismo no Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (08) duas propostas que visam estimular o turismo no Estado. O projeto de lei 456/2023, do deputado Goura (PDT), institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu. Já o projeto de lei 573/2023, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), institui o Dia do Mototurismo no Paraná, a ser realizado anualmente em 23 de agosto.

O Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu ficará localizado inteiramente dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, tendo o Rio como eixo estruturante. Entre outros objetivos, a proposta do deputado Goura quer incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, valorizando a cultura, a natureza e os atrativos turísticos da região. Além disso, a proposição pretende fomentar desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentar a economia regional. A matéria também pretende promover o monitoramento contínuo dos fluxos de ciclistas como forma de gerar dados e subsidiar políticas públicas para a gestão e o desenvolvimento socioeconômico da região.

Com o avanço da proposta, os municípios integrantes do Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu poderão definir o traçado da rota que fará parte do Corredor, sempre de forma integrada com as rotas das cidades vizinhas. Também será possível implantar sinalização visível e padronizada com os demais trechos do Corredor. Além disso, os municípios poderão mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos existentes na região das rotas.

Já o projeto de autoria da deputada Flávia Francischini, instituindo o Dia do Mototurismo no Paraná, homenageia o feito de dois paranaenses em 1923. Ricardo Wagner e Afonso Lange percorreram um trajeto de mais de 200 quilômetros pilotando uma Harley-Davidson 16-F e uma Indian Scout. Saindo de Ponta Grossa, passaram por Curitiba e finalizaram o trajeto em Antonina. Entre ida e volta, a viagem durou quatro dias. De acordo com a justificativa da matéria, esta é a primeira grande viagem de motocicleta registrada no Brasil.

Executivo

De autoria do Governo estadual, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 555/2023, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio destes ao município de Toledo.

Também foram aprovados projetos de lei autorizando a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a realizar doação de imóveis a municípios do Estado. São beneficiados pela proposta os municípios de Cornélio Procópio (projeto de lei 577/2023); Tuneiras do Oeste (projeto de lei 578/2023); Nova Tebas (projeto de lei 579/2023); Maripá (projeto de lei 580/2023) e Nova Esperança (projeto de lei 581/2023).

Vista

Após um pedido de vista coletivo, foi adiada a deliberação do projeto de lei 194/2023, dos deputados Gilberto Ribeiro (PL), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), que dispõe sobre a proibição do uso de tinta e o tingimento de animais no Estado do Paraná. O projeto de lei 427/2023, do deputado Tito Barichello (União), que institui o Programa Ração Pet para os cães policiais do Paraná, recebeu um pedido de vista formulado pelo deputado Paulo Gomes (PP). O objetivo da proposta é captar doações de rações e promover sua exclusiva e gratuita distribuição para os cães policiais da ativa e aposentados do Estado do Paraná.

Um pedido de vista formulado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) adiou a discussão do projeto de lei 447/2023, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite no Estado do Paraná. De acordo com o texto, a campanha deverá ser iniciada anualmente na primeira semana do mês de março e com término no último dia do mês de julho. A campanha é destinada ao desenvolvimento de ações afirmativas, educativas e preventivas sobre os perigos causados pela doença.

Também foram concedidas vistas coletivas ao projeto de lei 377/2023, dos deputados Cobra Repórter (PSD) e Tiago Amaral (PSD), que altera incisos da Lei nº 4245/1960, resolvendo dissentimentos existentes no traçado do polígono definidor entre limites dos municípios de Ivatuba e Floresta; ao projeto de lei 779/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera a Lei n° 11.258/1995, que cria o município de Rio Branco do Ivaí; e projeto de lei 444/2023, do deputado Anibelli neto (MDB), que altera a Lei nº 11.252/1995, que cria o município de Pontal do Paraná.