CCJ aprova reintegração do município de Saudade do Iguaçu à Comarca de Chopinzinho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão de terça-feira (18/6) parecer favorável ao projeto de lei n.º 441/2019, que prevê a reintegração do município de Saudade do Iguaçu para a Comarca de Chopinzinho.
Desde 2012 o município pertence a Comarca de São João e a proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça, visa eliminar a discrepância populacional entre as comarcas.
O relator do projeto, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou parecer favorável e ressaltou que levantamento do Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria (Nemoc) apontou que a Comarca de Chopinzinho apresentou um total de 2.807 processos em andamento, enquanto São João registrou 3.898, em um claro desequilíbrio que prejudica a população.
“Essa reintegração permitirá uma melhor distribuição dos processos e, consequentemente, resultará em maior celeridade no atendimento à população”, disse Paulo Litro. O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões temáticas da Alep e depois irá a Plenário para aprovação dos deputados.
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