A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná fechou 2019 com produção recorde. Foram 880 projetos de lei analisados e o maior número de sessões realizadas: 40 ordinárias e 24 extraordinárias. Porta de entrada de todos os projetos de lei e onde são julgadas a legalidade e a constitucionalidade das propostas, a CCJ passou pelo seu período mais produtivo desde que os relatórios anuais completos começaram a ser produzidos, em 2015.

Presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL), em seu primeiro mandato no legislativo estadual, a Comissão abriu as portas este ano para o debate de importantes questões que impactam a vida dos paranaenses. Audiências públicas, conferência e sessões temáticas foram incorporadas ao trabalho. Projetos relevantes para o estado foram conduzidos com agilidade e amplas discussões.

Além de um novo presidente, a CCJ passou por uma renovação de quase 83% entre os membros titulares. Apenas os deputados Paulo Litro e Tiago Amaral permaneceram entre os 13 efetivos.

“Uma marca importante que só foi possível graças ao esforço de todos os deputados, que encararam várias sessões extras, mutirões de duas horas para a análise de projetos, com discussões importantes. E também pelo trabalho dos assessores da CCJ e dos deputados com a produção de todas as análises técnicas”, comentou Francischini.

Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) agradeceu o empenho de todos os parlamentares. “Todos colaboraram, mesmo a Oposição cumpriu o seu papel, inclusive com sugestões em projetos do Governo para o bem do Paraná”, afirmou. “O deputado Francischini conduziu com sapiência e de uma forma fantástica o trabalho e os números estão aí para comprovar isso”, reforçou.

Foram 114 propostas enviadas pelo Poder Executivo. Entre elas, a que acabou com a aposentadoria dos ex-governadores do Paraná, a reforma administrativa com a redução de cargos e secretarias e a reforma da previdência.

“O governador Carlos Massa Ratinho Júnior apresentou projetos relevantes, alguns inovadores. Conseguimos aprovar medidas abrangentes para a vida da população. Como o enxugamento da máquina pública, a autorização para financiamento de R$ 1,6 bilhão para o banco de projetos de segurança e infraestrutura em todo o Paraná”, citou Francischini.

Temas – Autismo, saúde, violência contra a mulher e meio ambiente ganharam destaque na CCJ com a realização de sessões temáticas para dar agilidade a projetos específicos. A Comissão também promoveu audiências e conferencias tanto dentro como fora da Alep, atraindo a população e autoridades para a discussão de questões de repercussão estadual e até nacional.

Neste mês de dezembro, por exemplo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou da Audiência Pública da CCJ sobre a Prisão Após condenação em 2.ª Instância.

Com esse intuito também foi criada a CCJ Cidadã para percorrer bairros da capital paranaense e as principais cidades do estado, explicando o funcionamento da Comissão e conhecendo as demandas locais.

Membros – Integram a CCJ, além dos deputados Delegado Francischini, e Hussein Bakri, os deputados Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Marcio Pacheco (DEM), na função de vice-presidente, Evandro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Nelson Justus (DEM), Tadeu Veneri (PT), Tião Medeiros (PTB), e as deputadas Cristina Silvestri (CDN) e Maria Victoria (PP).

Ações da CCJ em 2019

Autismo - Em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a CCJ realizou no dia 2 de abril uma sessão especial para analisar medidas que implementam políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Também foi promovida uma sessão de cinema adaptada para crianças e adolescentes com TEA no dia 7 de abril.

Violência contra a mulher - Uma sessão especial de conscientização foi realizada no dia 20 de agosto. Parte da pauta da reunião da CCJ incluiu projetos a respeito do tema, em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha, completados em agosto.

Outubro Rosa - Projetos relacionados à saúde das mulheres compuseram uma sessão temática em 1º de outubro, com propostas ressaltando a importância da campanha de conscientização sobre o câncer de mama.

CCJ Cidadã - Foi criada com o objetivo de explicar o funcionamento da Comissão, além de conhecer a realidade de comunidades e ouvir as necessidades locais. Aproximando os parlamentares da população, as audiências públicas foram realizadas na CIC, em Curitiba (em 12 de setembro), e em Cianorte (17 de outubro). Novas localidades receberão as reuniões em 2020.

Aposentadoria ex-governadores - A CCJ promoveu uma Audiência Pública, em 27 de fevereiro, para o projeto que extinguia aposentadorias dos ex-governadores. O grupo ouviu especialistas em direito que apresentaram suas impressões sobre o fim do benefício. A proposta virou lei no Paraná, gerando economia aos cofres públicos no caso dos futuros ex-governadores e, mais recentemente, o STF acabou com o benefício de quem já recebia.

Meio Ambiente - A CCJ realizou uma sessão temática em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente (04 de junho). A ideia foi definida em conjunto entre os deputados Delegado Francischini e Goura (DEM).

Lei de abuso de autoridade - Foi tema de uma Conferência promovida pela CCJ em 1º de outubro. Representantes de diversas entidades participaram do debate sobre a constitucionalidade da medida. Vários pontos da lei foram abordados também pelo aspecto político e sociológico.

Prisão em 2ª instância - A CCJ promoveu, em 06 de dezembro, uma Audiência Pública para debater a prisão após condenação em 2ª instância e o combate à impunidade. O evento cotou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro.