CCJ discute Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne nesta terça-feira (6), às 13h30, na Sala das Comissões, para discutir e votar pauta composta por 32 proposições, entre elas o projeto de resolução nº 23/11, de autoria dos deputados Péricles de Mello (PT), Rasca Rodrigues (PV) e membros da Comissão de Cultura da Casa, dispondo sobre a instituição do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

O número de recursos contra parecer contrário da própria comissão é bem menor do que nas sessões anteriores: apenas sete. Há ainda uma emenda de Plenário ao projeto de lei nº 196/11, do deputado Edson Praczyk (PRB), alterando o art. 27 da Lei nº 13.806, de 30 de setembro de 2002, que trata do sistema de monitoramento da qualidade do ar e das condições meteorológicas implementado prioritariamente nas regiões ou localidades com maior concentração de fontes móveis ou estacionárias de poluição atmosférica.

Primeira discussão – Entre as propostas que entram em primeira discussão na CCJ estão o projeto de lei nº 865/11, do deputado Hermas Júnior (PSB), tornando obrigatória a especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares; o projeto de lei nº 833/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), proibindo o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo; e o projeto de lei nº 844/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), disciplinando a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas. Também é do deputado Cheida o projeto de lei nº 845/11, que está retornando de diligência e dispõe sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino público e privado.

Ainda entre as matérias em primeira discussão está o projeto de lei nº 934/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), dispondo sobre a ampla divulgação da cláusula de escusa ou objeção de consciência nos colégios e universidades do Estado.

Em segunda discussão entram o projeto de lei nº 088/11, da bancada do PT, tratando do número máximo de alunos das salas de aula da rede pública estadual; o projeto de lei nº 754/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), dispondo sobre a obrigatoriedade do envio à Assembléia Legislativa de informações relativas à perda de arrecadação tributária; e o nº 812/11, do deputado Professor Lemos (PT), determinando aos órgãos da administração pública direta e indireta e autarquias que observem e respeitem o nome social de travestis e transexuais.