CCJ encerra atividades de 2018 aprovando emendas a projeto do Programa de Parcerias do Paraná

Com uma reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná encerrou seus trabalhos deste ano apreciando e aprovando as 32 emendas de Plenário ao projeto de lei nº 586/2018, de autoria do Poder Executivo, criando o Programa de Parcerias do Paraná, estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da administração pública estadual e de suas entidades, institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (FUNPAR), além de alterar  dispositivos da Lei 17.046/2012.

Oito dessas emendas foram apresentadas por parlamentares da base do Governo, sob a liderança do deputado Hussein Bakri (PSD), e as demais por parlamentares da oposição. O relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), considerou todas de mérito e em condições de seguirem tramitação, acolhendo-as na integridade. O deputado Tadeu Veneri (PT) havia pedido vistas na reunião anterior, realizada na última terça-feira (18), mas não apresentou voto em separado. Desta maneira, as emendas foram aprovadas em seu exame pela comissão.

O restante da sessão foi dedicado a pronunciamentos de vários membros da CCJ, de agradecimento aos colegas ou de despedida, de reconhecimento ao trabalho realizado por suas assessorias e ao clima de respeito que permeou as relações no âmbito da comissão e em relação a representantes de sindicatos e outras lideranças comunitárias que acompanharam in loco as sessões da CCJ. Falaram o deputado Pedro Lupion (DEM), eleito deputado federal, destacando a importância do aprendizado proporcionado por sua passagem por esta comissão técnica sob a presidência do deputado Nelson Justus (DEM); o deputado Tadeu Veneri (PT), com 12 anos de experiência nessa atividade; Tiago Amaral, destacando o papel do colega Hussein Bakri em negociações que culminaram com a apresentação de emendas para preservar o papel fiscalizador do Tribunal de Contas no Programa de Parcerias; o deputado Romanelli, lembrando que esta composição da comissão ainda se reunirá algumas vezes a partir do dia 21 de janeiro, antes do fim da atual Legislatura.

Finalmente falou o presidente da comissão, deputado Nelson Justus, em retribuição aos elogios feitos pelos colegas, lamentando que alguns não estejam mais aqui a partir de fevereiro próximo e agradecendo a todos que, de alguma forma, contribuíram com os trabalhos da CCJ. Encerrou convocando nova reunião para o dia 21 de janeiro, quando deverão ser retomadas votações não concluídas neste período.