CCJ examina programa de desenvolvimento e cidadania em áreas carentes

O projeto de lei nº 420/2014, de autoria do Poder Executivo, é uma das proposições que integram a pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para a sessão desta terça-feira (21), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa. A matéria institui o programa de ações integradas de desenvolvimento e cidadania em áreas cujas comunidades se encontram em situação de vulnerabilidade social. Outra mensagem governamental a ser analisada na reunião é o projeto de lei nº 421/2014, que cria o “Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola”.
Entre as sete propostas que retornaram de diligência estão o projeto de lei nº 88/2014, de autoria da bancada do PT, instituindo a política de atenção integral à saúde dos trabalhadores da administração pública; o projeto de lei nº 339/2014, do deputado Artagão Júnior (PMDB), dispondo sobre a estadualização da estrada municipal que liga os municípios de Jardim Alegre e Godói Moreira; e o projeto de lei nº 365/2014, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), denominando “Dom Moacyr José Vitti” a intersecção da rodovia BR-277 com a PR-804, Km 29, no município de Morretes.