CCJ fará sessão extraordinária para votar projeto que trata da eleição de diretores de escolas

Reunida no início da tarde desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa discutiu o projeto de lei nº 631/2015, do Poder Executivo, definindo critérios de escolha mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores e diretores auxiliares das escolas da rede estadual de educação básica. A matéria recebeu duas emendas por parte do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), uma permitindo a reeleição dos atuais ocupantes dos cargos, e outra tratando da renovação do mandato por mais dois anos ou a realização de nova consulta.

O deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista da proposta, que tramita em regime de urgência. Desta forma, reunião extraordinária deverá ocorrer nesta quarta-feira (2), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa, para concluir a votação. Também serão votadas na quarta-feira as onze emendas apresentadas ao projeto de lei complementar nº 19/2015, igualmente do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar nº 94/2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura – AGEPAR.

O relator, deputado Guto Silva (PSC), acatou apenas duas emendas, uma delas apresentada pelo deputado Requião Filho (PMDB), disciplinando a realização de audiências públicas pelo órgão, e outra assinada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), dispondo sobre a composição do conselho consultivo da agência. Pedidos de vista apresentados pelos deputados Felipe Francischini (SD), Bernardo Carli (PSDB) e Péricles de Mello postergaram por um dia a votação das emendas, que também tramitam em regime de urgência.

Hidrelétricas – Outra mensagem governamental, o projeto de lei nº 549/2015, dispondo sobre a construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia, foi aprovado, bem como o projeto de lei nº 75/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), estabelecendo que o Estado do Paraná realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário, e o projeto de lei nº 558/2015, do deputado Ademar Traiano (PSDB), alterando artigo da Lei nº 16.995/2011, que autoriza a doação de imóvel ao município de Clevelândia.

Por iniciativa do presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), foi retirado de pauta por uma sessão o projeto de lei nº 439/2015, assinado pela bancada do PSC na Casa, instituindo política de compensação para incentivo à geração e aproveitamento da energia solar. Ele justificou que duas outras proposições de caráter semelhante, uma de autoria do deputado Ademar Traiano e outra do deputado Ademir Bier (PMDB) já tramitam na Assembleia e podem ser anexadas.

Pedido de vista formulado pelo deputado Tiago Amaral (PSB) adiou a votação do projeto de lei nº 476/2015, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PPL), dispondo sobre o uso de aplicativo móvel pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária e demais entidades conveniadas, destinado a auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, a ser denominado “Alerta Vida”. A matéria teve parecer favorável da relatora, deputada Claudia Pereira (PSC).

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