CCJ faz nova sessão extraordinária e aprova emendas a quatro mensagens do Governo

Em uma segunda sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou em bloco as emendas apresentadas a quatro mensagens do Governo. Foram nove emendas de Plenário ao projeto de lei nº 852/11 (mensagem nº 27/11), dispondo sobre normas para a licitação e contratação de parcerias público-privadas no Paraná (Paraná Parcerias). Matéria de amplo alcance, ela recebeu emendas supressivas, aditivas e modificativas de parlamentares de vários partidos, todas elas acatadas pelo relator, deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Casa.

O campeão de emendas foi o projeto de lei nº 940/11, oriundo da mensagem governamental nº 92/11, que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece políticas fazendárias. Boa parte das 51 emendas foi acolhida no substitutivo geral elaborado pelo relator, deputado Nereu Moura (PMDB). As demais, embora fora do substitutivo, também serão examinadas em Plenário. Moura só deixou de receber a sub-emenda apresentada pelo deputado Cesar Silvestri Filho (PPS) durante a sessão da comissão, por considerar que parte dela já estava contemplada no substitutivo geral.

Soldado temporário – Todas as treze emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei nº 942/11, oriundo da mensagem nº 38/11, foram acatadas pelo relator, deputado Alexandre Curi (PMDB), e aprovadas. A proposta institui o serviço auxiliar voluntário na Polícia Militar do Paraná, permitindo a contratação por meio de seleção simplificada de 1.500 jovens na faixa de 18 a 23 anos, para prestar serviços administrativos ou de apoio na corporação.

Finalmente, a única emenda da Comissão de Cultura ao projeto de lei nº 952/11 (mensagem nº 108/11), que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE – e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, também foi aprovada pela comissão, que examinou ainda dois projetos de autoria de parlamentares: o nº 082/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), criando a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis – GDER, foi aprovado com emenda substitutiva geral do relator, deputado Tadeu Veneri; e o de nº 760/11, de autoria do deputado Nelson Luersen (PDT), propondo a implantação de limpeza de fossas sépticas, foi rejeitado.