CCJ faz primeira reunião com o objetivo de limpar a pauta

Em sua primeira sessão ordinária de 2012, convocada para esta terça-feira (7), às 13h30, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai examinar proposições remanescentes do ano passado, que compreendem emendas, projetos de lei, recursos e declarações de utilidade pública.

Entram na primeira pauta três dos trinta projetos que haviam baixado em diligência para secretarias e outros órgãos do Poder Executivo: o projeto de lei nº 792/11, de autoria do deputado Evandro Júnior (PSDB), instituindo a política estadual de mobilização para doação de medula óssea; o projeto de lei nº 686/11, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), tornando obrigatória a afixação de cartazes sobre doenças sexualmente transmissíveis em locais que especifica; e o projeto de lei nº 558/11, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), acrescentando a profissão de farmacêutico no rol das profissões previsto no art. 1º da Lei estadual nº 16.346, que obriga empresas poluidoras a contratarem responsáveis técnicos em meio ambiente.

Recursos – A maior parte dos itens elencados para discussão são recursos apresentados contra pareceres contrários da própria comissão. O deputado Mauro Moraes (PSDB) defende o projeto de lei nº 484/11, de sua autoria, dispondo que as instituições de ensino superior do Paraná selecionem títulos de escritores paranaenses em suas listas de livros a serem estudados para os exames vestibulares. O deputado Ney Leprevost (PSD) também não aceitou a rejeição do projeto nº 527/11, tratando da inclusão de conteúdos e atividades relativas a educação no trânsito nos currículos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, o deputado Professor Lemos (PT) contesta o parecer contrário da CCJ ao projeto de lei nº 727/11, de sua autoria, proibindo o tratamento discriminatório às gestantes que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito das administrações direta e indireta.

Também o deputado Bernardo Carli (PSDB) questiona o parecer contrário ao projeto de lei nº 917/11, que cria o programa Paraná Igual, com o objetivo de instituir ações governamentais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social destinado à mesorregião do Estado do Paraná que apresente o menor IDH – índice de desenvolvimento humano.