CCJ faz reunião extraordinária na próxima segunda-feira (5)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa realizará sessão extraordinária na próxima segunda-feira (5), no horário regulamentar das 13h30, na Sala das Comissões do Legislativo. A decisão se deve principalmente à urgência de votar as propostas de veto que estão na pauta desde o dia 22 de novembro. Na sessão extraordinária desta quarta-feira a comissão só conseguiu votar – e aprovar - uma das proposições, a de nº 29/11, que incide sobre o projeto de lei nº 374/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), instituindo no calendário oficial do Paraná o “Dia da Paz e da Conciliação”, a ser comemorado anualmente na data de 22 de julho.

Tiveram a votação novamente adiada na sessão de hoje da CCJ a proposta de veto nº 30/11, aposta ao projeto de lei nº 366/11, também de autoria do deputado Professor Lemos, que altera a redação do art. 1º da lei nº 15.876, de 07 de julho de 2008, que institui a meia-entrada para professores das redes pública e particular de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento; e a proposição de veto nº 33/11, aposta ao projeto de lei nº 388/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), dispondo sobre a remessa de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos estaduais.

Entram na pauta mais seis vetos e três mensagens governamentais lidas hoje em Plenário. Além do polêmico projeto nº 915/11, do Poder Executivo, estabelecendo regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais, com finalidades estatutárias atinentes às atividades e serviços prestados pelo Estado, vedados os casos de exclusividade do poder público (segurança e educação). Sua análise pela comissão foi adiada por pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri, formulado na última terça-feira. Como o Regimento Interno da Casa prevê prazo máximo de três dias para esses casos, a matéria já estará em condições de ser apreciada na reunião de segunda-feira.