CCJ faz sessão extraordinária na segunda-feira (28), às 13h30

Em função do acúmulo de proposições a espera de análise, determinado principalmente pelos últimos feriados, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná vai se reunir em caráter extraordinário nesta segunda-feira (28), às 13h30, no Auditório Legislativo da Casa. Entre os temas em pauta estará o projeto de lei nº 451/2016, de iniciativa do Poder Executivo, autorizando o pagamento de Bônus de Desempenho (BD), de valor variável, exclusivo de servidores estatutários do Poder Executivo lotados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM/PR), bem como dos diretores nomeados pelo Governo estadual quando em exercício nas atividades de competência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e do IPEM/PR.

O bônus tem caráter excepcional, transitório e precário, em função de metas individuais e institucionais exigidas para sua percepção. O órgão estadual é vinculado ao federal por força de convênio e, segundo justificativa apresentada pelo Executivo, carece de atualizar sua estrutura organizacional de modo a adequá-la, para atender as atividades técnicas e administrativas previstas no convênio. A matéria chegou a ser discutida na reunião da CCJ do último dia 22, ocasião em que deveria ser apreciada emenda apresentada pelo deputado Felipe Francischini (SD), estendendo o benefício também aos servidores efetivos da entidade.

A emenda recebeu parecer contrário do relator, deputado Pedro Lupion (DEM), e um voto em separado, favorável, apresentado pelo deputado Guto Silva (PSD). Desse último voto o deputado Bernardo Carli (PSDB) pediu vista, o que adiou a votação. Agora a proposta tramita em regime de urgência, requerido pelo líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Na terça-feira (29) a comissão realiza sua sessão ordinária no horário regimental (13h30), também no Auditório Legislativo.