CCJ faz sessão extraordinária nesta quarta-feira (21) para votar projeto em regime de urgência

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), às 13h30, no Auditório Legislativo da Casa, para apreciar pauta contendo 55 proposições, entre elas o projeto de lei nº 136/2018, de autoria do Poder Executivo, dando nova redação ao anexo único da Lei nº 18.794/2016, visando estabelecer, também, a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. A matéria tramita em regime de urgência, o que determinou a convocação da sessão extraordinária.

Também consta da pauta emenda de Plenário ao projeto de lei nº 1/2018, de autoria do Tribunal de Justiça, transferindo a sede da 65ª seção judiciária da Comarca de Chopinzinho para a Comarca de Coronel Vivida. A emenda recebeu parecer contrário do relator, deputado Pedro Lupion (DEM), mas pedido de vista formulado pelo deputado Nereu Moura (PMDB), um dos signatários da emenda, adiou sua votação.