CCJ faz sessão extraordinária para dar sequência à análise do projeto do novo Regimento Interno da ALEP

Em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta segunda-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa retomou a análise do projeto de resolução nº 38/2015, de autoria da Comissão Executiva, que trata da reformulação do Regimento Interno da Casa. O deputado Pedro Lupion (DEM), um dos relatores designados para a matéria – o outro é o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) – prosseguiu a leitura das alterações propostas nos diversos dispositivos contidos entre os artigos 40 e 132 da carta normativa.

Ao longo da leitura, membros da CCJ questionaram alguns pontos do projeto, como o fim das sessões secretas, as previsões de participação dos suplentes nas reuniões das comissões técnicas quando da ausência dos membros titulares, as possibilidades de convocação de sessões extraordinárias, a realização de sessões solenes e a distribuição proporcional do tempo entre as lideranças com assento no Parlamento estadual. O deputado Felipe Francischini (SD), por exemplo, apontou para o que considera uma subvalorização da Comissão de Fiscalização e Controle, a seu ver uma das mais importantes e com maior área de abrangência.

Vários membros da CCJ já adiantaram que vão apresentar emendas visando corrigir eventuais vulnerabilidades do texto, de forma que ele passe a contemplar o maior número de situações possíveis com que o Poder se defronta em seu cotidiano. O projeto também poderá receber emendas de Plenário. A comissão se reúne novamente nesta terça-feira (1º), desta feita com pauta normal, composta pelas proposições que foram discutidas na última terça-feira (24). A sessão tem início às 13h30, no Auditório Legislativo. E para quarta-feira (2), no mesmo horário e local, já está convocada outra sessão extraordinária.

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