CCJ promove reunião especial em homenagem ao "Outubro Rosa"

“Parto adequado é aquele em que se promove uma experiência agradável, confortável, tranquila e segura para a mãe e para o bebê”. A afirmação faz parte do projeto de lei 161/2019 apresentado pela deputada Mabel Canto (PSC), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e que está na pauta da reunião especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta terça-feira (1º), em homenagem ao “Outubro Rosa” – mês dedicado à ações preventivas à integridade da saúde da mulher, em especial de conscientização sobre o câncer de mama.

A pauta inclui diversos outros projetos voltados à saúde da mulher e integra a extensa agenda de atividades do próximo mês do Poder Legislativo, calendário que enfatiza ações de conscientização para o controle da doença. “É uma doença que, se diagnosticada precocemente, tem bons índices de cura. Nós, como parlamentares, também podemos ajudar a ampliar a conscientização e trazer ideias que apoiem essas mulheres durante o enfrentamento dessa batalha que assusta, mexe com a autoestima, mas da qual elas podem sair vitoriosas”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini (PSL).

“Uma vitória que é pessoal e também para a sociedade, onde a mulheres desenvolvem um papel cada vez mais importante”, acrescentou o parlamentar. Ele informou ainda que o número de mortes em decorrência ao câncer de mama alcançou 926 mulheres no Paraná em 2017. No ano passado a estimativa era de 3.700 novos casos diagnosticados.

Passe livre – Além de idealizar a homenagem, o Delegado Francischini é o autor do projeto de lei 703/2019, incluído na pauta da sessão, que institui o passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal do estado do Paraná às pessoas portadoras de câncer. Essa proposição será relatada pelo deputado Tião Medeiros (PTB).

Parto adequado – A proposta da deputada Mabel Canto pretende alterar o inciso VII, do artigo 3º, da Lei nº 19.701, de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e sobre os direitos da gestante e da parturiente. Esse inciso diz que são direitos da gestante e da parturiente “o parto natural, respeitadas as fases biológica e psicológica do processo de nascimento, evitando-se práticas invasivas sem que haja uma justificativa clínica”. Caso o projeto vire lei esse ponto poderá ficar com a seguinte redação: “O parto adequado, respeitando o poder de escolha da gestante ou parturiente acerca de qual modalidade de parto melhor atende suas convicções, valores e crenças”. A CCJ vai analisar uma emenda da Comissão de Saúde Pública apresentada ao texto original, que será relatada pelo deputado Nelson Justus (DEM).

Filas do SUS – Também deve ser discutido o projeto de lei 21/2019 assinado pela deputada Luciana Rafagnin (PT) em conjunto com o deputado Michele Caputo (PSDB). A proposição, que será relatada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), visa conferir mais transparência às filas de espera por atendimento na rede pública estadual de saúde, instituições conveniadas e de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fazer com que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) publique e divulgue semanalmente na internet as listas atualizadas das filas de espera por consultas, exames, cirurgias (eletivas e emergenciais), internações e outros procedimentos.

“Essa transparência é sinônimo de respeito ao povo paranaense e um compromisso com o direito à saúde integral da população", afirma Luciana ao protocolar a proposta. De acordo com o projeto, a SESA organizará todo o processo junto aos organismos que integram a rede pública estadual de saúde, instituições conveniadas e prestadores de serviços ao SUS. Para resguardar a privacidade dos pacientes, o projeto prevê que a divulgação – no próprio site oficial da SESA e nos espaços virtuais das regionais de saúde do estado – deva ser feita mediante a publicação das iniciais do nome, do número de identificação dos pacientes no Cadastro Nacional de Saúde (CNS), acompanhados do código e nome do procedimento solicitado, conforme a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases). A essa proposição deverá ser anexada o projeto 232/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC).

Ao vivo – A reunião da CCJ será realizada no Auditório Legislativo e transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Nesta semana uma reunião extraordinária está programada para quarta-feira (2), a partir das 13h30.

Para mais informações sobre a pauta é só clicar no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade_parlamentar/pauta_da_ccj.

É lei no Paraná – A campanha “Outubro Rosa” iniciou nos Estados Unidos, na década de 90, e usa o mês de outubro como período de divulgação de informações sobre o câncer de mama e de incentivo à arrecadação de fundos para pesquisas sobre a doença. A ideia se popularizou mundialmente e no Brasil é comum que órgãos públicos promovam eventos de conscientização e iluminem seus edifícios e pontos turísticos dos municípios com a cor rosa.

O período é utilizado para intensificar a promoção de diversas atividades de conscientização da população sobre questões referentes ao câncer de mama; promoção de palestras sobre o tema com ginecologistas, mastologistas e oncologistas; incentivo a realização do autoexame, entre outras.

No Paraná, a campanha virou lei por iniciativa da deputada Cantora Mara Lima (PSC). Ela é a autora do projeto transformado na Lei estadual nº 16.935, de 2011, que instituiu oficialmente o mês do “Outubro Rosa” no estado, com campanhas para a prevenção do câncer de mama e de outras ações preventivas para a integridade da saúde da mulher.