CCJ realiza reunião extraordinária na segunda-feira (23)

O projeto de lei nº 567/2019, do Poder Executivo, que aprova a construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia em várias regiões do Paraná, volta a ser discutido na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), marcada para segunda-feira (23), às 13h. A proposição trata da construção de 19 Centrais de Geração Hidrelétricas (CGHs) localizadas nas bacias hidrográficas do Iguaçu, Ivaí, Paranapanema, Tibagi, Ribeira, Paraná III e Piquiri.

Ao projeto estão anexados todos os documentos de licenças prévias dos empreendimentos emitidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PTB), já manifestou, em reunião passada, seu parecer favorável. Entretanto, o deputado Tadeu Veneri (PT), solicitou mais prazo para analisar a proposição, adiando a votação da matéria.

Crédito – Também retorna à pauta o projeto de lei complementar 10/2019, do Poder Executivo, que está em regime de urgência. A proposição altera dispositivos da Lei complementar 163/2013. O deputado Tiago Amaral, relator da proposição apresentou parecer favorável, opinando pela constitucionalidade da proposta. Pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) na reunião do último dia 17 adiou a votação do relatório.

Lixo zero – Entre os projetos de autoria parlamentar em pauta está o que institui a “Semana Estadual do Lixo Zero no Paraná” (PL 69/2019), do deputado Goura (PDT). Segundo o projeto de lei, a “Semana Estadual do Lixo Zero” seria realizada anualmente na última semana do mês de outubro e integraria o calendário oficial de eventos do Estado do Paraná. “Queremos que a semana proporcione o debate e a conscientização sobre como o lixo que todos produzimos, desde aquele doméstico ao industrial, passando pelo do comércio e de todas as outras atividades, devem ser destinados de forma correta”, disse o deputado quando apresentou a proposta.

Goura explicou que a ideia de “lixo zero” é um conceito que promove o máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos, com o objetivo de redução, ou mesmo o fim, do encaminhamento destes materiais para aterros sanitários ou incineração. “Vamos envolver a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as universidades e a população em geral para trabalhar com este conceito que pode mudar a realidade de como tratamos o lixo que produzimos”, afirmou.

ICM e ICMS – Os deputados da Comissão devem também analisar nesta reunião uma emenda de Plenário (de autoria do deputado Marcio Pacheco – PDT) apresentada ao PL  603/2019, do Poder Executivo, que reabre o prazo de adesão ao programa de pagamento de dívidas tributárias vinculadas ao ICM e ao ICMS em condições diferenciadas.

Outro projeto que recebeu duas emendas de Plenário, assinadas pelo deputado Homero Marchese (PROS), e está na pauta é o PL 504/2019, da Defensoria Pública. A proposição institui o regime de compensação de horas no âmbito da defensoria Pública do Estado do Paraná.

Ao vivo – A reunião extraordinária da CCJ acontece no Auditório Legislativo e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais. Para mais detalhes sobre a pauta da Comissão é só clicar no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade_parlamentar/pauta_da_ccj.