CCJ rejeita emendas a projeto que institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano

Em sua quarta reunião extraordinária realizada este ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou as duas emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei nº110/2018, de autoria do Poder Executivo, instituindo a Política Estadual do Biogás e do Biometano. A emenda substitutiva geral assinada pelo deputado Tião Medeiros (PTB) pretendia incluir no texto a política de incentivo ao aproveitamento da energia solar. E a emenda de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) determinava que os programas instituídos pelo Poder Executivo somente poderiam beneficiar os empreendimentos desenvolvidos após a publicação da lei.

Elas chegaram a receber parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), porém, pediu vistas na sessão da última terça-feira (8), e nesta quarta-feira apresentou voto em separado, contrário, que foi aprovado pela maioria dos membros da comissão.

Outra proposta que tramitava em regime de urgência, o projeto de lei nº 82/2018, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PODEMOS), denominando “Rotary Club” o viaduto da Rodovia PR-415 (Rodovia João Leopoldo Jacomel), na altura do acesso ao supermercado Carrefour Pinhais, teve a votação suspensa para aguardar a manifestação do departamento jurídico do DER à respeito do assunto. Desta forma, optou-se por retirar o regime de urgência para a tramitação da matéria.

A comissão analisou ainda o projeto de lei nº 194/2018, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli, concedendo o título de utilidade pública ao Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental, que foi aprovado.