CCJ rejeita emendas a projeto que institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano
Com a rejeição das emendas o projeto de iniciativa do Executivo, que tramita em regime de urgência, deve voltar à pauta de votações em Plenário.
Em sua quarta reunião extraordinária realizada este ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou as duas emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei nº110/2018, de autoria do Poder Executivo, instituindo a Política Estadual do Biogás e do Biometano. A emenda substitutiva geral assinada pelo deputado Tião Medeiros (PTB) pretendia incluir no texto a política de incentivo ao aproveitamento da energia solar. E a emenda de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) determinava que os programas instituídos pelo Poder Executivo somente poderiam beneficiar os empreendimentos desenvolvidos após a publicação da lei.
Elas chegaram a receber parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), porém, pediu vistas na sessão da última terça-feira (8), e nesta quarta-feira apresentou voto em separado, contrário, que foi aprovado pela maioria dos membros da comissão.
Outra proposta que tramitava em regime de urgência, o projeto de lei nº 82/2018, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PODEMOS), denominando “Rotary Club” o viaduto da Rodovia PR-415 (Rodovia João Leopoldo Jacomel), na altura do acesso ao supermercado Carrefour Pinhais, teve a votação suspensa para aguardar a manifestação do departamento jurídico do DER à respeito do assunto. Desta forma, optou-se por retirar o regime de urgência para a tramitação da matéria.
A comissão analisou ainda o projeto de lei nº 194/2018, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli, concedendo o título de utilidade pública ao Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental, que foi aprovado.
Notícias Relacionadas
Operações de crédito de US$ 150 milhões ao Executivo avançam na CCJ, mas recebem pedido de vista na Comissão de Finanças
De acordo com as propostas assinadas pelo Governo do Estado, os créditos serão destinados para investimentos em desenvolvimento econômico e modernização da gestão pública.
Leia mais
Em reunião extraordinária, CCJ aprova emendas ao projeto de lei que reestrutura as carreiras da Adapar
Comissão também iniciou análise de propostas do Governo que propõe empréstimos de US$ 150 milhões ao BID para impulsionar a economia e modernizar a gestão pública.
Leia mais
CCJ recomenda manutenção da perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT), mas pedido de vista adia decisão
Parecer do relator conclui pela regularidade do rito no Conselho de Ética e que processo poderá ser levado ao Plenário; matéria recebeu pedido de vista e volta à pauta na próxima reunião do Colegiado.
Leia mais
CCJ aprova novo Decreto de Calamidade Pública para Rio Bonito do Iguaçu
Segundo a justificativa do projeto, estudos atualizados apontam que os danos humanos, materiais e ambientais, bem como os prejuízos econômicos e sociais, ainda não foram totalmente superados.
Leia mais