CCJ retoma trabalhos nesta terça (6) analisando 32 projetos de origem parlamentar

Trinta e dois projetos integram a pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que faz sua primeira sessão de 2018 nesta terça-feira (6), às 13h30, no Auditório Legislativo da Casa. Todas as iniciativas tem origem nos gabinetes parlamentares. É o caso do projeto de lei nº 315/2016, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins(PSD), obrigando as concessionárias de pedágio no Estado a construir, nas praças de pedágio, pontos de parada e descanso (PPD) para os motoristas profissionais. O relator, deputado Fernando Scanavaca (PDT) deu parecer favorável, mas a matéria não chegou a ser votada.

Entre as proposições elencadas estão ainda o projeto de lei nº 161/2017, de autoria do deputado Paulo Litro(PSDB), alterando a Lei nº 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência; o projeto de lei nº 304/2017, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB) criando a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças; o projeto de lei nº 426/2017, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN) regulamentando a isenção do pagamento do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado no Estado; e o projeto de lei nº 565/2016, do deputado Requião Filho (PMDB), instituindo o curso de formação da brigada cidadã nos municípios paranaenses.