CCJ volta a analisar nesta terça-feira (14) a instituição do Alerta Amber no Paraná

Uma emenda de plenário ao projeto de lei nº 23/2015, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), instituindo o Alerta Amber no Paraná, é um dos itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em sessão ordinária que acontece nesta terça-feira (14), a partir das 13h30, no Auditório Legislativo da Casa. O projeto visa implantar dispositivo já utilizado em alguns países com o objetivo de agilizar o processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, através da divulgação de emergência por meio de emissoras de radiodifusão e sites de internet.

A emenda a ser apreciada retira do texto do projeto a menção a crimes de abuso sexual contra menores, a fim de proteger a imagem dessas vítimas, tendo em vista que a proposta determina uma efetiva divulgação de fotos e demais informações sobre as vítimas dos crimes.

Entre as 37 proposições que compõem a pauta se encontram também o projeto nº 260/2016, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), referente ao atendimento aos idosos e às pessoas portadoras de necessidades especiais nas agências bancárias; o projeto de lei nº 857/2015, assinado pelos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB), regulamentando a atividade de turismo rural como atividade rural, na Rota dos Tropeiros; e o projeto de lei nº 474/2016, de autoria do deputado Marcio Pauliki (PDT), estabelecendo a obrigatoriedade de fornecimento, por hospitais, clínicas e congêneres, de prontuários – ainda que resumidos – no momento da alta ou liberação do paciente, desde que por ele ou seu representante legal solicitados, contendo a relação de materiais, medicamentos e serviços utilizados no atendimento.