CCJ volta a analisar projeto que prevê a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa reúne-se extraordinariamente nesta segunda-feira, às 13h30, na Sala das Comissões, para analisar e votar uma pauta composta por 32 itens. Entre eles está o projeto de lei 662/15, de autoria do Poder Executivo, que prevê, entre outras medidas, a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que tem como objetivo promover ações de redução da desigualdade social, investimentos em moradia popular, promoção da igualdade social e proteção de direitos. O fundo, segundo a proposta, será constituído com recursos oriundos do acréscimo de dois pontos percentuais nas alíquotas do ICMS de produtos considerados supérfluos.
Na última reunião da CCJ, ocorrida na quarta-feira (16), o relator da proposta, o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), deu parecer favorável ao projeto com a apresentação de um substitutivo geral alterando significativamente o texto original. No entanto, a presidência da comissão concedeu pedido de vista ao deputado Péricles de Mello (PT), motivo pelo qual acontece o encontro desta segunda.
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