Deputada Marla Tureck (PSD) durante sessão plenária.
Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
1 / 1
Volta à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (28) o projeto de lei nº 198/2013, oriundo da mensagem governamental nº 45/2013, alterando a redação de dispositivos da Lei nº 17.271, de 31 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo até o limite de US$ 60 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Os recursos serão destinados a financiar parcialmente a execução do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense.
Incluída na pauta da última sessão, a matéria deixou de ser votada para atender pedido de vistas formulado pelo deputado Péricles de Mello (PT). Deve ser apreciado também o veto nº 13/2013, aposto pelo governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei nº 026/2013, de autoria do próprio Executivo, autorizando a instituição do programa estadual de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Pedágio – Entre seus 27 ítens, a pauta inclui o projeto de lei nº 140/2013, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), obrigando as concessionárias de pedágio a afixar o cronograma de obras do Programa de Exploração do lote previsto no contrato com o Governo do Estado; o projeto de lei nº 203/2011, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT), Alexandre Curi (PMDB) e Gilberto Ribeiro (PSB), alterando o artigo 6º da Lei nº 8.246, de 13 de janeiro de 1986, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão aos portadores de hanseníase; e o projeto de lei nº 128/2013, do deputado Stephanes Júnior (PMDB), suprimindo do anexo IV da Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, a previsão do 2º tabelionato de protestos de títulos nas comarcas de Araucária, Campo Largo, Colombo e Foz do Iguaçu.
Entre os nove recursos elencados em pauta se encontra o apresentado pelo deputado Rasca Rodrigues (PV) em defesa do projeto de lei º 190/2012, de sua autoria, dispondo sobre a criação do Programa Polícia Ambiental Mirim nas diversas unidades da Polícia Ambiental da corporação da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Incluída na pauta da última sessão, a matéria deixou de ser votada para atender pedido de vistas formulado pelo deputado Péricles de Mello (PT). Deve ser apreciado também o veto nº 13/2013, aposto pelo governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei nº 026/2013, de autoria do próprio Executivo, autorizando a instituição do programa estadual de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Pedágio – Entre seus 27 ítens, a pauta inclui o projeto de lei nº 140/2013, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), obrigando as concessionárias de pedágio a afixar o cronograma de obras do Programa de Exploração do lote previsto no contrato com o Governo do Estado; o projeto de lei nº 203/2011, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT), Alexandre Curi (PMDB) e Gilberto Ribeiro (PSB), alterando o artigo 6º da Lei nº 8.246, de 13 de janeiro de 1986, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão aos portadores de hanseníase; e o projeto de lei nº 128/2013, do deputado Stephanes Júnior (PMDB), suprimindo do anexo IV da Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, a previsão do 2º tabelionato de protestos de títulos nas comarcas de Araucária, Campo Largo, Colombo e Foz do Iguaçu.
Entre os nove recursos elencados em pauta se encontra o apresentado pelo deputado Rasca Rodrigues (PV) em defesa do projeto de lei º 190/2012, de sua autoria, dispondo sobre a criação do Programa Polícia Ambiental Mirim nas diversas unidades da Polícia Ambiental da corporação da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Áudio não disponível no momento.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
