Com três sessões consecutivas, a Assembleia Legislativa do Paraná fechou o primeiro semestre de 2023. Um período produtivo, na avaliação o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD). A partir desta quarta-feira (12), inicia o recesso legislativo, que vai até 1º de agosto.

“O balanço é de um semestre produtivo. Temos uma leva de novos parlamentares, que vieram com o ímpeto enorme de apresentar serviço à população paranaense. Projetos tramitaram na casa e acabaram se transformando em lei. Eu acho que nós estamos em uma Assembleia bem produtiva, de boa qualidade”, afirmou Traiano. A taxa de renovação da Casa para esta legislatura foi de 44,4%.

Ele citou, ainda, a importância da negociação neste período. “Nós tivemos o episódio da possibilidade do Orçamento Impositivo, com a maioria dos novos deputados propondo uma PEC neste sentido e nós tivemos de administrar, com muita habilidade. O Executivo entendia de que não era interessante, porque os deputados já são atendidos por meio dos programas de Governo. Então, houve um entendimento, a conscientização da maioria dos deputados e a PEC não prosperou”, acrescentou, antes das últimas sessões plenárias.

Além da sessão ordinária do dia, foram realizadas uma sessão extraordinária e uma antecipada de quarta-feira.

Athletico

Nas votações dessa terça, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 568/2023, que autoriza o Governo a quitar o acordo tripartite firmado com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba para as obras da Arena para a Copa do Mundo de 2014.

Foram 38 votos a favor, sete contrários e duas abstenções em primeira votação (47 favoráveis, sete contrários e cinco abstenções em segunda discussão). Com dispensa de redação final, o texto segue para sanção governamental.

Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em 15 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado. O montante já soma quase R$ 600 milhões.

Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o Governo do Estado pagará, dentro do acordo, R$ 73 milhões.

Já a Prefeitura de Curitiba fica a cargo dos outros R$ 73 milhões, descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, além de emitir títulos de potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, que restaram do convênio de 2010, que também serão revertidos à dívida com o FDE.

O acordo ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no âmbito do processo 484473/2021.

A justificativa do projeto explica que as obras tiveram valor superior ao previsto inicialmente, o que foi reconhecido pelo TCE, determinando que o Estado do Paraná realizasse o pagamento de seu terço. “A presente proposta visa dar cumprimento à determinação da Corte de Contas do Paraná, permitindo, então, que o Estado do Paraná efetue pagamento à CAP S/A”.

Despachantes

Também segue para a sanção, o projeto de lei 567/2023, que autoriza o despachante a atuar na tramitação de processos, realização de vistoria de identificação veicular, emplacamento e demais serviços tramitados no âmbito do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Estes serviços poderão ser realizados apenas por despachante, pessoa física ou jurídica, devidamente habilitado e vinculado ao órgão.

O texto justifica que o objetivo é preservar a continuidade do serviço autorizado de despachante, “serviço que é de suma importância, considerando que os despachantes, histórica e tradicionalmente, auxiliam a população no registro e processos de documentação de veículos, intermediando o acesso do cidadão a alguns serviços do Departamento de Trânsito e contribuindo, também, para a arrecadação de tributos em favor da Fazenda Pública estadual”.

A iniciativa é assinada pelas deputadas Flávia Francischini (União) e Mabel Canto (PSDB) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD), Delegado Jacovós (PL), Delegado Tito Barichello (União), Denian Couto (Podemos), Do Carmo (União), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Nelson Justus (União) e Ricardo Arruda (PL).

Homenagem

Também segue para sanção, o projeto 503/2023, que denomina José do Carmo Garcia o viaduto, no km 163 da BR-369, na interseção da Avenida Brasil com a estrada Bratislava, em Cambé. O objetivo é homenagear o ex-prefeito da cidade, nascido em 11/07/1952. Mais conhecido como “Zé do Carmo”, advogado de formação, líder político da região Norte do Paraná, foi eleito por quatro vezes prefeito de Cambé, cuja última gestão foi de 2016 a 2020.

Ele foi presidente de várias associações como a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e da Federação dos Municípios do Paraná (Femupar). Zé do Carmo faleceu em junho deste ano.

“Uma das pessoas mais importantes do Norte do Paraná. Uma das maiores referências de homem público que o Estado teve. Mudou o rumo da cidade por causa da sua gestão, com qualidade de vida e oportunidade para as pessoas”, afirmou o deputado Tiago Amaral (PSD), proponente do projeto ao lado dos deputados Delegado Jacovós e Luiz Claudio Romanelli. “E foi o destino, sem que a gente provocasse, que este projeto acabasse votado exatamente no dia em que o Zé do Carmo completaria 71 anos”, acrescentou.

Títulos

Seis propostas parlamentares passaram em segundo turno e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. São elas, o projeto de lei 315/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de utilidade pública a Associação Cidadão Mirim de Rolândia; o 351/2023, dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Alexandre Curi (PSD), que concede título de utilidade pública ao Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria, em Ibaiti; e o 478/2023, do deputado Alexandre Curi, que concede o título de utilidade pública ao Pitangão Esporte Clube, com sede no município de Pitanga.

Em dois turnos e com dispensa de redação final, os parlamentares aprovaram outras três iniciativas. O projeto de lei 320/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública à Federação Paranaense de Tae kwon do, em Londrina; e o 366/2023, do deputado Fábio Oliveira (PODE), que concede o título de utilidade pública à Festa do Soquete de Carneiro e Paçoca de Pinhão da Maçonaria Guarapuavana, em Guarapuava.  

Para completar, o 435/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB) concede o Título de Capital Estadual da Pupunha ao município de Guaraqueçaba. “O município é o maior produtor de pupunha do Estado, ocupando de 3,2 mil hectares e envolvendo cerca de mil produtores”, explicou o autor.

Cívico-Militares

O projeto de lei 556/2023, enviado pelo Governo, altera a Lei n° 20.771/2021, que dispõe sobre a gratificação especial pelo serviço do inativo dos integrantes de colégio cívico-militar. De acordo com o governo, a proposta visa reajustar os valores recebidos pelos militares que atuam como diretores e monitores nos Colégios Cívico-Militares do Paraná e integrantes do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), com o objetivo de valorizar os profissionais atuantes.

“Há poucos dias reajustamos os salários dos servidores e os da educação receberam um reajuste bem inferior a este. É uma disparidade salarial Estamos oferecendo um salário bem maior neste projeto. O sistema dos colégios cívico militar fracassou e por isso estão querendo seduzir outros policiais”, afirmou a deputada Ana Júlia (PT), para justificar o voto contrário da Oposição à proposta, que terminou com o placar de 40 votos favoráveis e sete contra, nas duas discussões, e agora segue à sanção.