A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma os trabalhos nesta terça-feira (28). É o segundo encontro de 2023 da comissão mais relevante da Assembleia Legislativa do Paraná com a sua nova composição.

Presidente mais novo desde a Constituinte de 1988 a assumir a CCJ, o deputado Tiago Amaral (PSD), com 36 anos, carrega grandes expectativas para a nova função. “Acredito muito na qualificação do processo legislativo, que nada mais é do que melhorar aquilo que define a vida de todo mundo, que são as leis”, afirmou. O parlamentar adiantou que uma das grandes ações será aproximar dos debates as pessoas, comunidades e seguimento que serão impactados pelos projetos de leis que serão analisado na comissão.

“Devemos ter, por parte do governo do estado, uma revisão na reforma administrativa que foi muito intensa no ano passado. Além de algumas discussões grandiosas como o pedágio, que fatalmente deve ter alguma questão a ser debatida”, prevê.

Tiago Amaral ainda destacou a mudança na composição do grupo de trabalho. “Muita gente nova na CCJ, que nunca participou, e por isso vai levar um tempo de maturação para todos estarem alinhados e aprumados para que o trabalho seja bem feito para todos os paranaenses", acrescentou.

Entre os membros titulares estreantes estão Gugu Bueno (PSD), Flavia Francischini (União Brasil), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT), Paulo Gomes (PP) e Alisson Wandscheer (PROS). Completam a comissão os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Hussein Bakri (PSD), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (Republicanos) e Mabel Canto (PSDB).

Pauta

Educar sem castigos e preservando o direito das crianças é a base da educação sem violência e tema de um dos projetos em pauta no encontro da CCJ desta terça. A iniciativa 451/2022 é do Deputado Requião Filho (PT) e visa incentivar que a criança e o adolescente sejam educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel, humilhante ou degradante.

A proposta também define a divulgação da Lei Federal 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada), especialmente em relação à determinação de que pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos devem ser advertidos e encaminhados ao programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e programas de orientação. Também é previsto encaminhamento da criança vítima de agressão a um atendimento especializado.

O nome da lei federal é uma homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos assassinado por superdosagem de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados do crime, pai e madrasta do menino e dois amigos do casal, foram condenados à prisão em março de 2019. Segundo as investigações da polícia, Bernardo era uma vítima constante de tratamentos cruéis e degradantes por parte do pai e da madrasta e já havia procurado ajuda para denunciar as ameaças que sofria.

Outra iniciativa em pauta é a 35/2023 e institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio (ler mais). A proposta é do deputado Ademar Traiano (PSD). Já o projeto 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), trata sobre a divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos aos animais.

Também está na relação das propostas a serem apreciadas a 265/2022, dispondo sobre a disponibilização de fraldários acessíveis a frequentadores de estabelecimentos privados de grande circulação situados no estado do Paraná. Assinam o texto os deputados, Evandro Araujo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT) e pelo ex-deputado Michele Caputo (PSDB).

Ao vivo

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia acontece começa às 13h30. O debate pode ser acompanhado pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET.

O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.