Com parecer favorável da Secretaria de Saúde, Logística Reversa de Medicamentos volta à pauta

A Logística Reversa de Medicamentos, novamente proposta em projeto de lei do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que define responsabilidades para a destinação de remédios em desuso no Paraná, já recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com o parlamentar. A posposta incorpora novos acréscimos e segue, na próxima terça-feira (28), para a primeira discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Apesar de aprovado por unanimidade pelos deputados, o projeto de lei, em sua versão original, foi vetado pelo Poder Executivo no ano passado. Em um trabalho conjunto entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Regional de Farmácia, a Secretaria de Estado da Saúde e a Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, a matéria recebeu novas contribuições, pelo que foi reapresentada pelo deputado. “A proposta está readequada e ainda mais abrangente do que antes”, garante Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente.

A proposta – Quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. “São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde, que precisam ser devolvidos ao lugar certo, a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos”, explica o deputado.

O projeto de lei de Cheida torna fabricantes, distribuidores e consumidores de medicamentos responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada de remédios em desuso. Funcionará da seguinte forma: o consumidor entregará os medicamentos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que terão um espaço especial para o armazenamento destes produtos. Fabricantes e importadoras de medicamentos ficarão responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. A proposta também prevê multa para quem descartar os medicamentos em local inadequado.

Cheida explica que o projeto envolve a participação de todos os atores envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar”. O projeto ainda cria novas oportunidades de negócio, já que os resíduos são potencialmente recicláveis, compostos essencialmente por vidro e papel.