Comissão de Constituição e Justiça analisou 768 proposições ao longo de 2013

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa encerrou o ano contabilizando 768 proposições analisadas e votadas nas 41 sessões ordinárias e 10 sessões extraordinárias realizadas. Destas proposições, que incluem projetos de lei, projetos de resolução, recursos, emendas de comissões e de Plenário, vetos e mensagens do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Ao encerrar os trabalhos, na última terça-feira (17), o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), agradeceu  a dedicação dos servidores que integram a equipe técnica e sua perfeita integração com a assessoria dos membros da comissão, avaliando que o resultado alcançado está diretamente ligado à sintonia entre todos os envolvidos no processo. Destacou a assiduidade dos parlamentares que integram a comissão técnica e aproveitou para elogiar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Especial que trata da Revisão do Regimento Interno e que tem reflexos, inclusive, na atuação da própria CCJ.

Proposições – Dentre as proposições apreciadas este ano, 472 foram projetos de lei, quatro projetos de resolução, 172 mensagens do Poder Executivo, oito mensagens do Tribunal de Justiça, oito do Tribunal de Contas, 12 do Ministério Público, 26 vetos do governador, 55 emendas, 11 recursos. Dos 472 projetos de lei, 337 foram aprovados, 104 rejeitados e 31 baixados em diligência. Dentre as mensagens governamentais, apenas uma foi rejeitada, e outra foi baixada em diligência. As demais foram todas aprovadas.

Das 55 emendas, 41 foram aprovadas e 14 rejeitadas. Dos 11 recursos apresentados, quatro foram aprovados e sete foram rejeitados.