A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou um balanço das atividades do grupo de trabalho no ano de 2024. De acordo com a Comissão, 1007 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram pautadas e analisadas pelos deputados membros. Durante este ano, foram realizadas 44 sessões no total, sendo 30 ordinárias e 14 extraordinárias. Eleito prefeito de Londrina, este é o último ano do deputado Tiago Amaral (PSD) à frente da Comissão.
Em 2024, foram analisados 900 projetos de autoria dos deputados estaduais, 72 projetos de autoria do Executivo, 16 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), cinco do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), quatro do Ministério Público do Paraná (MP-PR), 10 da Defensoria Pública, além de 207 emendas de plenário ou das comissões permanentes. Neste ano, tramitou na Comissão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já Decretos Legislativos foram 13. De acordo com a presidência da Comissão, 437 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, 15 contrários e 64 pareceres foram pela baixa em diligência.
Para o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o ano permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. Amaral registrou que, considerando os dois últimos anos de gestão, com medidas que visaram aumentar a qualidade do debate e da produção legislativa, a CCJ alcançou recordes de produção. “Pautamos mais de 1500 projetos de lei em 92 reuniões realizadas, somadas as ordinárias e extraordinárias, além de quatro audiências públicas. Diminuímos em mais de 20% o estoque de projetos, mesmo com a Casa autuando mais de 2000 novos projetos nesse mesmo período. Efetivamos o arquivamento em massa de projetos com perda de objeto, como, por exemplo, as propostas que ainda tratavam do COVID-19. Votamos em bloco temas repetitivos, como denominações e inclusões em calendário, maximizando assim, o tempo de discussão dos projetos mais complexos e relevantes para a população paranaense”, afirma o relatório assinado por Amaral.
O parlamentar destacou ainda que o trabalho permitiu dar celeridade na tramitação de projetos acumulados. “Nos últimos dois anos à frente da CCJ, trabalhamos muito para organizar e agilizar os projetos que chegam até a Assembleia. Quando assumimos, havia mais de 1600 projetos acumulados esperando para serem analisados. Conseguimos reduzir esse número em mais de 20%, mesmo recebendo novos projetos. No total, analisamos quase 1900 propostas, dando prioridade aos assuntos que mais importam para a população. Foi um trabalho focado em resolver problemas e melhorar a vida dos paranaenses”, disse.
Quem assume o comando da CCJ a partir de 2025 é o atual presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Ele foi eleito presidente da Comissão mais importante do Parlamento estadual durante reunião realizada em 10 de dezembro. Traiano, que assume o novo cargo só a partir de fevereiro de 2025, recebeu a maioria absoluta dos votos dos membros do novo colegiado, formado por 13 parlamentares. Até o final de janeiro, Traiano exerce a presidência da Assembleia, quando encerra seu quinto mandato no cargo. Ele será sucedido pelo deputado Alexandre Curi (PSD), atual primeiro secretário, já eleito presidente para o biênio 2025-2027. Os novos membros da CJ só tomam posse em fevereiro.
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A Comissão é composta por 13 membros.
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