A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovou na tarde desta terça-feira (28) o parecer favorável do relator Marcio Nunes (PSD) ao projeto de lei nº 806/2015, que cria uma série de normas para a verificação da segurança em barragens e depósitos tóxicos. O projeto do deputado Felipe Francischini (SD) é uma prevenção para que desastres ambientais como os que ocorreram em Mariana (MG), sobre o Rio Doce, em 2015, não venham a acontecer no Paraná.

O projeto define, por exemplo, que estudos hidrológicos e geológicos feitos pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PR) confirmem que as obras das barragens podem ser implantadas com segurança. Ainda cobra previsão de extravasamento de água, verificação da estabilidade do solo e impermeabilização do fundo do lago quando a barragem for para resíduos tóxicos.

De acordo com Felipe Francischini, o projeto prevê ainda que constem nas construções das barragens sistemas de alerta à população no caso de acidentes. “Para essas pessoas não serem engolidas por uma maré de lama”, afirmou. Segundo o presidente Rasca Rodrigues, o objetivo ainda é manter auditorias periódicas nas instalações das barragens, “para não haver um acidente como houve em Minas Gerais em razão de displicência e não observância das técnicas, e para que o represamento seja feito sem nenhum tipo de prejuízo”, completou.

Dia do Veterinário – Outro projeto de lei (275/2016) que teve parecer favorável aprovado é o que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia Estadual do Médico Veterinário”. A data, prevista para ser comemorada todos os anos no dia 9 de setembro, foi proposta também por Felipe Francischini, “com o intuito de prestigiar e homenagear tão nobre classe de profissionais, responsáveis por zelar e cuidar da saúde e do bem-estar de todos os animais de nosso estado”. O projeto contava com parecer favorável do deputado Nelson Luersen (PDT).

O projeto de lei n° 749/2015, do deputado Schiavinato (PP), que prevê o reaproveitamento de Areias Descartadas de Fundições (ADF) para a pavimentação de estradas estaduais, seja na construção de rodovias ou na manutenção das vias, foi encaminhado em diligencia para análise do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O mesmo acontecerá com o projeto de lei nº 527/2016, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que altera os limites da APA da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, em diligência ao Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).

A reunião desta terça-feira da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais contou com a presença dos deputados Rasca Rodrigues (PV), presidente; Felipe Fracischini (SD); Nelson Luersen (PDT); e Pedro Lupion (DEM).