A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) agendará uma audiência com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para rever os termos da Instrução nº 7/2018, que fixa critérios para o funcionamento dos centros de atendimento educacional especializados (surdez, deficiência visual, deficiência intelectual etc.) mantidos por organizações da sociedade.

A decisão foi tomada em reunião desta quarta-feira (5), depois que a Comissão ouviu representantes de entidades de defesa de deficientes visuais. Segundo eles, a Instrução 7 limita o atendimento a alunos da Educação Especial que estejam matriculados “nas instituições da rede pública (estadual ou municipal) de ensino” e exclui os deficientes que não se enquadrem nesta situação.

O professor Ênio Rosa, representante do Instituto dos Cegos do Paraná – e que é deficiente visual –, lembrou que a Secretaria da Educação é o único órgão público do Estado em condições de prestar atendimento desta natureza ao público de deficientes em geral.

A prevalecer a Instrução da Seed, milhares de pessoas seriam excluídas. De acordo com dados do IBGE (Censo de 2010), 22% da população do Paraná se declaram com algum tipo de deficiência. Rosa disse que o segmento não foi consultado antes da publicação da Instrução 7. “A educação não dá um bom exemplo quando não leva em conta a participação das pessoas com deficiência”, ele afirmou.

A chefe de Educação Especial da Seed, professora Siana do Carmo Franco Bueno, presente à reunião, comprometeu-se a apoiar a reivindicação das entidades.  Ela referenciou o contexto jurídico e operacional que levou à edição da Instrução nº 7 e lembrou que as atuais parcerias entre o Estado e organizações sociais – ainda ditadas pelas normas anteriores, com atendimento ao público em geral – estarão em vigor até 31 de julho, o que dá um prazo para que o Estado e as entidades cheguem a uma solução.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), ressaltou a importância de que o tema seja discutido com representantes do atual e também do futuro governo, a fim de que a solução para o caso seja duradoura e consistente.

A reunião foi presidida por Hussein Bakri e também teve a participação dos deputados Professor Lemos (PT), que propôs o debate com as entidades a pedido de seus representantes, e Tiago Amaral (PSB).