Comissão de Finanças Aprova Proposta de Alagoas Para Quitar Dívida Com Paraná

14/07/2009 17h33 | por Assessoria de Imprensa - Vilmar Junior
A Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado estadual Edson Strapasson (PMDB), aprovou nesta terça-feira (14), em reunião extraordinária, o projeto de lei do governo estadual que autoriza o Paraná a receber dívida do estado de Alagoas. O valor previsto para recebimento é de cerca de R$ 106 milhões, referentes aos precatórios resultantes da privatização do Banestado em 2002. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Reni Pereira (PSB), mas recebeu uma emenda modificativa liberando o estado das pendências junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como do pagamento de multa, que vem sendo aplicada mensalmente contra o estado, relativa à privatização do Banestado. A emenda prevê também que o valor a ser recebido seja vinculado a uma conta específica para saldar essas pendências.Segundo a mensagem encaminhada pelo governo do estado, a proposta partiu do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, que estima a quitação em R$ 106.755.412,19. O crédito vence, conforme contrato entre dos dois estados, em 2012. O governo de Alagoas deseja com a proposta antecipar a quitação da dívida e assim por fim na pendência com o Paraná.A sessão de hoje da Comissão de Finanças contou também com a participação dos deputados Dobrandino da Silva (PMDB), Professor Lemos (PT), Elio Rusch (DEM) e Rosane Ferreira (PV).

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