A Comissão de Finanças e Tributação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou nesta terça-feira (6) reajustes para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), do Tribunal de Contas (TCE) e da Defensoria Pública do Paraná, retroativos ao dia 1º de maio último. O índice de reajuste é de 4,08%, referente à recomposição das perdas com a inflação nos salários de cargos efetivos e comissionados, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto de lei nº 232/2017, do Tribunal de Justiça, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e funções dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário e dos proventos de aposentadoria dos serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial. O parecer favorável foi dado pelo deputado Ademir Bier (PMDB).

Sobre o projeto de lei n° 231/2017, do Tribunal de Contas, cabe o reajuste aos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos, efetivos ou comissionados, além das gratificações e subsídios como o auxilio alimentação. O parecer favorável foi de Paulo Litro (PSDB).

O projeto de lei nº 235/2017, da Defensoria Pública, descreve o reajuste de 4,08% sobre as tabelas dos servidores e ressalta a dotação orçamentária própria. O relatório favorável foi do deputado Tadeu Veneri (PT)

Já o projeto nº 233/2017, do Ministério Público estadual (MP/PR), que prevê reajustes dos vencimentos básicos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além das gratificações de funções privativas de policiais militares e civis que atuam na segurança da instituição, foi diligenciado a pedido do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), para que o órgão envie à Comissão de Finanças cálculos que permitam verificação do impacto financeiro.

Remissão de débitos – Foi aprovado também o projeto de lei nº 57/2017, dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede remissão de débitos de companhias municipais com a Agência de Fomento do Estado do Paraná. O deputado Tadeu Veneri (PT), que já havia pedido vista do projeto na reunião passada da Comissão de Finanças, solicitou adiamento da discussão por mais uma semana. De acordo com ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não enviou parecer sobre o impacto financeiro da proposta. Gilson de Souza, atendendo pedido do relator Fernando Scanavaca (PDT), abriu votação para apreciação da matéria, que acabou aprovada com dois votos a favor, duas abstenções e um voto contrário.

Participaram da reunião, além de Gilson de Souza, os deputados Ademir Bier; Paulo Litro; Tadeu Veneri; Fernando Scanavaca; e Pedro Lupion (DEM).