A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Tião Medeiros (PTB), aprovou na tarde desta terça-feira (31) sete projetos de lei, sendo cinco em regime de urgência, que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis ou trechos de rodovias estaduais a municípios paranaenses.
Em urgência constavam da pauta os seguintes projetos enviados à Assembleia pelo Poder Executivo: o projeto de n° 650/2017, que o autoriza desafetar segmento rodoviário da PR-182 e doar ao Município de Palotina; o projeto de lei nº 651/2017, para desafetar segmento rodoviário da PR-092 e doar ao Município de Cerro Azul; o de nº 652/2017, que autoriza o Poder Executivo a desafetar trecho de 4,1 km da PR-364 e doar ao Município de Irati; o projeto de lei nº 653/2017, que o autoriza a desafetar dois trechos da PR-182 e doá-los ao Município de Salgado Filho; e o projeto nº 654/2017, que autoriza o Poder Executivo a desafetar segmento rodoviário da PR-158, doando-o ao Município de Chopinzinho.
Também foram aprovados os projetos de lei nº 634/2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a Apucarana, para a implantação do Programa de Desenvolvimento de Apucarana (Prodea); e o projeto de lei nº 635/2017, autorizando o Executivo a doar imóvel a Quatiguá.
Participaram da reunião os deputados Tião Medeiros; Paulo Litro (PSDB); Felipe Francischini (SD); Pastor Edson Praczyk (PRB) e Marcio Pauliki (PDT).
Comissão de Turismo – A Comissão de Turismo também promoveu reunião na tarde desta terça-feira para votar o parecer favorável do deputado Evandro Junior (PSDB) ao projeto de lei nº 71/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística do Rio Iguaçu.
Ainda na reunião o presidente do grupo, deputado Ney Leprevost (PSD), propôs incluir entre as competências da Comissão de Turismo a deliberação sobre os temas de inovação e sustentabilidade, resguardando as competências da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Participaram da reunião ainda os deputados Anibelli Neto (PMDB); Maria Victoria (PP) e Marcio Pacheco (PPL).