Comissão de Orçamento aprova Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), reuniu-se no início da tarde desta quarta-feira (9) para analisar e votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016 e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019).
O relator da Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM), apresentou durante a reunião o seu relatório referente ao Plano Plurianual de Governo na forma de substitutivo geral. O relatório ao projeto de lei 714/2015 foi aprovado por unanimidade e as alterações foram feitas no sentido de acolher as emendas apresentadas pelos deputados e pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPL. Foram apresentadas 216 emendas, das quais 166 foram acolhidas por estarem relacionadas à inclusão de novas ações orçamentárias. O restante das 50 emendas apresentadas foram rejeitadas por não serem pertinentes às matérias ou por estarem em duplicidade.
Já o projeto de lei n° 715/15, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, teve o relatório apresentado pelo deputado Elio Rusch também na forma de substitutivo geral, aprovado por unanimidade de votos. Ao projeto original foram apresentadas 1468 emendas, sendo 968 à despesa, 225 ao conteúdo programático e 90 emendas ao texto da Lei. As emendas à despesa perfizeram um total de R$ 52.798.360,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta reais), sendo atendidas por cancelamentos apontadas pela Comissão. As emendas coletivas perfizeram um total de R$ 217.150.000,00 (duzentos e dezessete milhões, cento e cinquenta mil reais), as quais poderão ser pagas se houver excesso de receita com impostos ou com o superávit financeiro apurados em balanço.
Para o ano de 2016, a receita total do Governo do Estado será de R$ 54,5 bilhões. Para o setor de Educação, os investimentos previstos são de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 34,5% do orçamento. Para a área de Saúde o Executivo prevê gastar R$ 3,2 bilhões, o que equivale a 12% da previsão orçamentária. Já os gastos com investimentos em infraestrutura em transportes vão atingir a casa de R$ 1,5 bilhão.
Estiveram presentes à reunião o presidente da Comissão, deputado Nereu Moura (PMDB), o relator, deputado Elio Rusch (DEM), e os deputados Tião Medeiros (PTB), Rasca Rodrigues (PV), Nelson Luersen (PDT), Francisco Bührer (PSDB) e Missionário Ricardo Arruda (PSC).

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