Comissão de Orçamento aprova substitutivos ao Orçamento e ao Plano Plurianual (PPA)
Reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O substitutivo geral da proposta do Orçamento do Estado (LOA) para o exercício de 2012, e também o substitutivo ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015, foram aprovados nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Assim, o Orçamento do Estado para 2012 e o PPA já vão integrar a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – da próxima segunda-feira (28).
“É algo inédito na Casa e um belo trabalho da Comissão de Orçamento, que com agilidade já vai permitir que tenhamos condições de apreciar a mensagem governamental”, declarou o presidente Valdir Rossoni (PSDB), ao defender que os parlamentares discutam e votem as pautas sem atropelos. Segundo o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, houve grande interesse do Legislativo em participar dessa primeira etapa de análise das duas peças orçamentárias: “Prova disso é o grande volume de emendas recebidas”.
De acordo com o deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator do projeto da LOA, foram apresentadas à proposta orçamentária original do Executivo, pelos deputados, 2.736 emendas. Destas, 2.225 são emendas à despesa, tendo sido acatadas 2.204 delas. Foram rejeitadas as emendas que ultrapassaram o valor de R$ 2 milhões estabelecido para cada deputado. Das 408 emendas ao conteúdo programático, foram acatadas 234; e das 23 ao texto da lei, 21 foram incluídas. Rusch recebeu ainda 97 emendas coletivas, sendo que 30 delas passaram para o PPA, e também continuaram coletivas; e 12 foram incorporadas ao texto do projeto da lei.
Planejamento – Rusch frisou que “foram acolhidas, segundo critérios estabelecidos pela relatoria, as emendas individuas à despesa tecnicamente corretas até o limite de R$ 2 milhões, destinadas a todas as áreas”. “As emendas à despesa perfizeram um montante de R$ 107.988.360,00 – sendo atendidas por cancelamento na mesma importância”, informou. Nereu Moura afirmou que esse encaminhamento foi possível a partir de entendimentos com o Poder Executivo, que enviou ao Legislativo uma peça orçamentária com R$ 108 milhões consignados (na rubrica de “reserva de contingência”), destinados às emendas parlamentares. “É uma demonstração de respeito do Executivo com o Legislativo”, assinalou o presidente da Comissão. Antigamente as emendas tinham que “tirar” verba de programas ou projetos previstos pelo governo.
Por outro lado, as emendas coletivas apresentadas à LOA perfizeram um total de R$ 574.473.860,00, os quais serão pagos se houver excesso de receita com impostos ou do superávit financeiro apurados em balanço. As emendas ao Orçamento de 2012 priorizaram os setores da saúde, educação, família, segurança pública, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Urbano e da Agricultura e Abastecimento.
Já o Plano Plurianual, que tem como relator do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), recebeu 91 emendas, tendo sido acatadas 87 delas. Segundo o relator, entre as quatro emendas rejeitadas, duas apresentavam duplicidade; uma estava contrária às normas porque criava uma taxa; e a quarta foi rejeitada por erro técnico (não especificava o programa ao qual estaria relacionada). A maioria das propostas parlamentares envolve o setor de infraestrutura, como a pavimentação e o recapeamento de rodovias; depois aparece a área de assistência social; seguida pela de conteúdo ligado às ciências e tecnologia; e a agricultura.
Silvestri Filho destacou ainda uma emenda de sua autoria, que foi, inclusive, discutida com diretores e técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), estabelecendo um programa especial de pavimentação com pedras regulares de pontos críticos em estradas do interior, que registrem problemas para a circulação de veículos. O relator do PPA apresentou também uma emenda dispondo sobre a criação e incorporação de um anexo à peça orçamentária onde estão relacionadas todas as emendas do Legislativo.
On-line – No final da reunião, a Comissão de Orçamento enfatizou o trabalho desenvolvido pela equipe de assessoramento técnico, coordenada por Ana Beatriz Prado, assim como todo o apoio demonstrado pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB) e pelo deputado Plauto Miró, 1º Secretário. “Essa boa vontade de todos está permitindo que a Assembleia registre um momento histórico, com as peças orçamentárias em condições de serem encaminhadas ao Plenário com antecedência”, observou Nereu Moura.
Ele lembrou que, neste exercício, os deputados contaram com o auxílio de um novo programa de informática na hora do encaminhamento das emendas ao Orçamento do Estado, que funciona on-line. Para isso, um software especial foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) em conjunto com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Esse sistema está interligado com a Coordenação de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado do Planejamento, permitindo que os parlamentares possam acompanhar, inclusive, a execução de suas respectivas emendas.
A LOA e o PPA, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. A previsão da execução orçamentária do Governo do Paraná para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.
Participaram também da reunião da Comissão do Orçamento, nesta quarta-feira, os deputados Nelson Garcia (PSDB), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Ademir Bier (PMDB).
“É algo inédito na Casa e um belo trabalho da Comissão de Orçamento, que com agilidade já vai permitir que tenhamos condições de apreciar a mensagem governamental”, declarou o presidente Valdir Rossoni (PSDB), ao defender que os parlamentares discutam e votem as pautas sem atropelos. Segundo o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, houve grande interesse do Legislativo em participar dessa primeira etapa de análise das duas peças orçamentárias: “Prova disso é o grande volume de emendas recebidas”.
De acordo com o deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator do projeto da LOA, foram apresentadas à proposta orçamentária original do Executivo, pelos deputados, 2.736 emendas. Destas, 2.225 são emendas à despesa, tendo sido acatadas 2.204 delas. Foram rejeitadas as emendas que ultrapassaram o valor de R$ 2 milhões estabelecido para cada deputado. Das 408 emendas ao conteúdo programático, foram acatadas 234; e das 23 ao texto da lei, 21 foram incluídas. Rusch recebeu ainda 97 emendas coletivas, sendo que 30 delas passaram para o PPA, e também continuaram coletivas; e 12 foram incorporadas ao texto do projeto da lei.
Planejamento – Rusch frisou que “foram acolhidas, segundo critérios estabelecidos pela relatoria, as emendas individuas à despesa tecnicamente corretas até o limite de R$ 2 milhões, destinadas a todas as áreas”. “As emendas à despesa perfizeram um montante de R$ 107.988.360,00 – sendo atendidas por cancelamento na mesma importância”, informou. Nereu Moura afirmou que esse encaminhamento foi possível a partir de entendimentos com o Poder Executivo, que enviou ao Legislativo uma peça orçamentária com R$ 108 milhões consignados (na rubrica de “reserva de contingência”), destinados às emendas parlamentares. “É uma demonstração de respeito do Executivo com o Legislativo”, assinalou o presidente da Comissão. Antigamente as emendas tinham que “tirar” verba de programas ou projetos previstos pelo governo.
Por outro lado, as emendas coletivas apresentadas à LOA perfizeram um total de R$ 574.473.860,00, os quais serão pagos se houver excesso de receita com impostos ou do superávit financeiro apurados em balanço. As emendas ao Orçamento de 2012 priorizaram os setores da saúde, educação, família, segurança pública, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Urbano e da Agricultura e Abastecimento.
Já o Plano Plurianual, que tem como relator do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), recebeu 91 emendas, tendo sido acatadas 87 delas. Segundo o relator, entre as quatro emendas rejeitadas, duas apresentavam duplicidade; uma estava contrária às normas porque criava uma taxa; e a quarta foi rejeitada por erro técnico (não especificava o programa ao qual estaria relacionada). A maioria das propostas parlamentares envolve o setor de infraestrutura, como a pavimentação e o recapeamento de rodovias; depois aparece a área de assistência social; seguida pela de conteúdo ligado às ciências e tecnologia; e a agricultura.
Silvestri Filho destacou ainda uma emenda de sua autoria, que foi, inclusive, discutida com diretores e técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), estabelecendo um programa especial de pavimentação com pedras regulares de pontos críticos em estradas do interior, que registrem problemas para a circulação de veículos. O relator do PPA apresentou também uma emenda dispondo sobre a criação e incorporação de um anexo à peça orçamentária onde estão relacionadas todas as emendas do Legislativo.
On-line – No final da reunião, a Comissão de Orçamento enfatizou o trabalho desenvolvido pela equipe de assessoramento técnico, coordenada por Ana Beatriz Prado, assim como todo o apoio demonstrado pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB) e pelo deputado Plauto Miró, 1º Secretário. “Essa boa vontade de todos está permitindo que a Assembleia registre um momento histórico, com as peças orçamentárias em condições de serem encaminhadas ao Plenário com antecedência”, observou Nereu Moura.
Ele lembrou que, neste exercício, os deputados contaram com o auxílio de um novo programa de informática na hora do encaminhamento das emendas ao Orçamento do Estado, que funciona on-line. Para isso, um software especial foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) em conjunto com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Esse sistema está interligado com a Coordenação de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado do Planejamento, permitindo que os parlamentares possam acompanhar, inclusive, a execução de suas respectivas emendas.
A LOA e o PPA, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. A previsão da execução orçamentária do Governo do Paraná para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.
Participaram também da reunião da Comissão do Orçamento, nesta quarta-feira, os deputados Nelson Garcia (PSDB), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Ademir Bier (PMDB).
