Comissão de Segurança aprova projeto que reforça combate à violência contra as mulheres
Proposta assinada pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) impede que agressores condenados pela Justiça exerçam funções públicas.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Coronel Lee (PSL), aprovou em reunião na manhã desta terça-feira (29) um projeto de lei que reforça o combate à violência contra as mulheres. A proposta, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), proíbe o acesso de agressores condenados pela justiça a assumirem exercer funções públicas, acrescentando à Lei nº 16.971/2016, atos “de violência doméstica e familiar contra a mulher”, como cita o texto da matéria.
De acordo com a justificativa do projeto “cientes da responsabilidade do Estado na proteção da integridade da mulher, incluímos mais este mecanismo legal no intuito de fortalecer a rede de normas de proteção não somente às mulheres – assegurando oportunidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, mas também colaborando para o fim da tolerância institucional à violência contra as mulheres”. A Lei 16.971/2016 já prevê dez itens que barram o acesso de infratores, com decisão transitada em julgado, aos quadros do serviço público estadual.
Os membros da comissão analisaram também o requerimento nº 1864/2019, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PV), que propõe a constituição de uma “frente parlamentar em defesa da segurança pública na região fronteiriça do Paraná”. O relatório foi lido pelo deputado Subtente Everton (PSL) e recebeu pedido de vista feito pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD). O deputado Delegado Fernando também participou da reunião.
Audiência pública – Ao fim do encontro, o presidente da comissão, Coronel Lee, apresentou um vídeo com depoimentos relacionados a ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Quedas do Iguaçu, na região Sudoeste. O deputado relatou também os resultados da audiência pública realizada no dia 3 de outubro, em Cascavel, denominada “MST – Reintegração de posse”.
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