Comissão do Senado promove debate sobre as terceirizações, na Assembleia Legislativa
Deputado Tadeu Veneri (PT) preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
A Assembleia Legislativa recebe nesta sexta-feira (19), a partir das 10 horas, em seu Plenário, audiência pública para debater o projeto de lei complementar nº 30/2015, que autoriza as terceirizações em toda a cadeia produtiva das empresas, e que se encontra em tramitação no Senado Federal. O encontro é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com apoio da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia. Quem presidirá a audiência é o senador Paulo Paim (PT-RS).
PLC 30/15– O projeto de lei complementar 30/2015, que foi aprovado recentemente na Câmara Federal como projeto de lei 4330/2004, está agora em discussão no Senado. O texto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege as terceirizações no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio.
